Constituiçao De 1988 Avanços E Retrocessos

subsídios sociais. Benefício definido: teto de R$ 3.416,54. PREVIDÊNCIA SOCIAL – ATUAL 3. Previdência Privada / Complementar Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados. Fiscalizada pelo MPS. PREVIDÊNCIA SOCIAL Constituição de 1988 introduziu o conceito de Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Princípios Bismarckiano e Beveridgiano. Universalidade da cobertura e atendimento e uniformidade e equivalência dos…

FAMÍLIA ............................................................................................................ 13 1.1 Conceito, histórico e evolução da família ................................................... 13 1.2 Entidades familiares na Constituição Federal ............................................. 21 1.3 Princípios norteadores do Direito de Família .............................................. 25 2 UNIÃO ESTÁVEL…

Diretas Já, dando assim os primeiros ares de democracia. Mas esse período de exceção trouxe importâncias relevantes ao contexto sócio-econômico-político e cultural. O serviço social ingressou num processo de profundas mudanças, apresentando avanços e retrocessos. Tais mudanças são apontadas por ¹Miranda & Cavalcanti como uma crise ideológica, política e de eficácia da profissão, questionando a burocratização do serviço social, seu caráter importado e sua ligação com as…

..............................................................................pg 03 2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA...............................................................pg 04 3. OS DIREITOS SOCIAIS DE ACORDO COM 0 6° ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.........................................................................................................pg 06 3.1. A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL 3.2. A SAÚDE COMO UM DIREITO SOCIAL 3.3. A ALIMENTAÇÃO COMO UM DIREITO…

dessa política teoricamente foi implantada, mas na prática não era de fato concretizada. Na década de 1930 no Brasil surgiu a profissão de assistente social. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela lei nº 1889 de 1953. A Constituição Federal de 1946 registrou mudanças no capítulo da Ordem Econômica e Social, acentuando o papel do Estado no desenvolvimento econômico e atribuindo-lhe a responsabilidade da justiça social. Seu texto final registrava ainda a…

necessidades básicas e as mudanças obtidas na constituição de 1988, que deram uma nova cara para assistência social no Brasil, transformando-a em direito do cidadão e dever do Estado. Também será mostrado aqui, que apesar das mudanças em 1988, a regulamentação só se efetivou em 1993, através da lei orgânica de assistência social (LOAS). Veremos que por muito tempo a questão social no Brasil, não foi tratada com os cuidados devidos, e que depois da nova constituição houve uma mudança…

Plaza da Silva R.A 820.897.583-3 Kleber Henrique Gutierrez R.A 820.897.604-4 Luciel Ferreira da Silva R.A 809.789.169-5 SUMÁRIO 1- CONSTITUCIONALISMO 4 1.1- ESTADO DE DIREITO 4 1.2- ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 5 1.3- DEMOCRACIA 5 1.4- CONSTITUIÇÃO 5 2- CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ESTABILIDADE 6 2.1- RIGIDA 6 2.2- FLEXIVEL 6 2.3- SEMI-RIGIDA 6 3- PODER CONSTITUINTE DERIVADO 7 3.1- PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR 7 3.2- PODER CONSTITUINTE…

INTRODUÇÃO A Ditadura Militar foi um período da história política do Brasil onde somente militares estiveram à frente do governo do país. Esse período teve início em 1964 e perduraram 21 anos, tendo seu fim em 1985. Foi uma época conturbada, com avanços e retrocessos, com a prática de Atos Institucionais que oprimiam e puniam quem era suspeito ou declaradamente contra o Regime Militar. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A Ditadura Militar foi instaurada no dia 01 de abril de 1964,…

social foi inserida na constituição de 1988 e encontra-se regulamentada pela lei de nº 8742 de 1993 por meio da Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS, Política Nacional de Assistência Social / 2004, O Sistema Único de Assistência Social- SUAS e a tipificação Nacional de serviços de socioassistenciais de 2009, contextos históricos de grande importância para políticas públicas do Brasil. DESENVOLVIMENTO Antes da Constituição Federal de 1988 a…

1979. Sendo contida neste código a doutrina da proteção total, mas fundamentada no paradigma do menor em situação irregular da legislação anterior. A legislação de 1979 trouxe um dispositivo de intervenção do Estado sobre a família, que permitiu o avanço da política de internatos-prisão. O princípio de destituição do pátrio-poder baseado no estado de abandono, através da sentença de abandono, possibilitou ao Estado apreender jovens em situação irregular e condená-los ao internato até a…