Constituiçao De 1988 Avanços E Retrocessos

desigualdade e exclusão social, que ainda persistem como esteio no modelo capitalista vigente em nosso país. Apesar de tudo, o Brasil se alinha com os avanços normativos no campo do direito internacional humano e prioriza medidas no plano internacional de cumprimento das obrigações convencionais construídas. Com a Constituição Brasileira de 1988, é incorporado normas de proteção em nosso direito, no entanto é necessário a implementação dos mecanismos legais para o exercício dos…

beneficiários, é fruto de um artigo da Emenda supracitada passível de outra interpretação que possibilita uma menor redução da cobertura deste direito. Todavia tal redução, mesmo minorada, ainda representa uma afronta ao princípio Constitucional de não retrocesso aos direitos sociais. Palavras Chaves: Auxílio-reclusão, benefício previdenciário e princípios constitucionais. 1 INTRODUÇÂO ABSTRACT This paper intends to bring into discussion the attacks to benefit Assistance…

............................08 INTRODUÇÃO Começaremos agora a fazer uma viagem pela história. Vamos estudar, comentar e conhecer melhor o sistema de Contabilidade na Gestão Pública do Brasil. Com relação aos personagens políticos, se houve avanço com as mudanças e se economicamente surtiu o resultado esperado após o Regime Militar estendendo até as recentes mudança. A expectativa é que ao final desta atividade consigamos melhorar os conhecimentos sobre o assunto tornando-se…

Murilo de Carvalho compartilha da mesma opinião de Marshall, porém se o ideal de cidadania plena é semelhante pelo menos na tradição ocidental, os caminhos são distintos e nem sempre seguem linha reta (como pretende Marshall). Pode haver desvio e retrocessos. Para o autor, a cidadania se desenvolveu no conceito de Estado-Nação, que era uma luta politica nacional. Ele também destaca duas diferenças importantes, onde a primeira refere-se à maior ênfase em um dos direitos, o social em…

assumisse o governo, e uma junta militar assumiu e escolheu um sucessor e reabriu o Congresso para que este referendasse a escolha. Na mesma data tomou posse na presidência o general Garrastazu Medici. Na mesma data, 1969, foi promulgada nova Constituição que incorporava os atos institucionais. Médici tomou medidas repressivas sendo que nova Lei de Segurança Nacional foi introduzida, incluindo a pena de morte por fuzilamento. A pena de morte tinha sido aboIida após a proclamação da…

europeus e priorizava a educação para a religião. O presente trabalho aborda de uma forma geral e sintetizada a história da educação brasileira desde a chegada dos jesuítas, os obstáculos enfrentados pelos primórdios da educação no Brasil, os avanços e os retrocessos que a educação até a homologação da nova LDB “Leis de Diretrizes e Bases” da Educação brasileira em 1996. Palavras chave: História, Educação para a religião e evolução. 1. Introdução A História da…

país em que a inconclusão da cidadania insiste em se eternizar, parecem revigorar-se a cada momento as concepções de José Murilo de Carvalho. Como sugere o título, Cidadania no Brasil – o longo caminho, a obra de Murilo de Carvalho diz respeito ao avanço da cidadania no Brasil, enquanto fenômeno histórico. O autor inicia seu trabalho desdobrando a cidadania em três dimensões: direitos civis (direito à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei); direitos políticos (direito à…

PSICOLOGIA. A década de 1960 a 1980 foi uma década marcada por enormes transformações sociais, lutas de classes e inúmeras disputas, no qual tivemos o aparecimento ditadura militar que mudou toda esfera político do país. Esse regime trouxe o retrocesso aos debates relacionados à questão social, dessa maneira dificultando o acesso as melhorias na qualidade de vida. Na era de 70 com declínio do regime militar o governo diante da nova esfera econômica, os movimentos sociais de…

em lei. Os tributos compõem o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, conforme os Art. 145 a 162 da Constituição Brasileira, são ações voluntárias ou em sua maioria legais. Portanto torna-se necessário compreender a importância das Emendas Constitucionais, e as alterações jurídicas que elas propõem. Na terceira etapa desta ATPS será abordado sobre as informações contidas na Constituição Federal e nos textos de Aldaíza Sposati sobre a política de Seguridade Social. E por fim na…

Trabalho na efetivação de tais direitos. O advento da Justiça do Trabalho foi resultado de etapas evolutivas e lutas sociais, com a finalidade de garantir dignidade e justiça aos trabalhadores, amparada pelos direitos constitucionais fundados na Constituição Federal, e mais tarde pela Consolidação das Leis do Trabalho. Desta maneira, o trabalho visa elencar as principais etapas dessa trajetória que, pouco a pouco, moldou e aperfeiçoou a Justiça do Trabalho como concretizadora dos…