Codigo Civil Artigo 79 A 103

desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete Capítulo 2 LEI DOS ENTORPECENTES – SISNAD - Lei 11.343/06 – SISNAD - Lei 11.343/06 2.1 Revogação das legislações anteriores O artigo 75 da lei 11.343/06 revogou expressamente as leis anteriores nº 6.368/76 e Lei nº 10.409/02 2.2 Finalidade da lei e definição de drogas O art. 1º desta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre…

em documentos legais, assim como em artigos de revistas especializadas em assuntos jurídicos, que discutem o ato cooperativo e seu adequado tratamento tributário. Todo o estudo será alicerçado na Constituição Federal, no Código Civil, no Código Tributário Nacional e na Lei 5.764/71, bem como na doutrina existente e na jurisprudência dos Tribunais. A pesquisa se realizará na biblioteca da Faculdade, em bibliotecas jurídicas e em sites especializados em artigos jurídicos. A coleta de dados…

âmbito ........................................................................................................... 17 Artigo 1.......................................................................................................................... 17 (Objecto)........................................................................................................................ 17 Artigo…

RELAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE 1/3/2009 - DECRETO 53.511/2008 1 - Medicamentos classificados nas respectivas posições, sub-posições ou códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado -NBMlSH: a) provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre s~ mesmo em quaisquer soluções, 29.36; b)

(negrito). edição. Local: Editora, ano. p. Exemplo: OLIVEIRA, Silvio Luiz. Metodologia da pesquisa. In:______. Tratado de metodologia científica: projetos de pesquisas, TGI, TCC, monografias, dissertações e teses. São Paulo: Pioneira, 1997. p.103-232. b) Parte de coletânea MATALLO JUNIOR, Heitor. A problemática do conhecimento. In: CARVALHO, Maria Cecília M. de. (Org.). Construindo o saber – metodologia científica: fundamentos e técnicas.12. ed. Campinas, SP: Papirus, 2002. p. 13-28.

http://jus.com.br A função social do advogado http://jus.com.br/artigos/11634 Publicado em 08/2008 Éderson Garin Porto (http://jus.com.br/955203-ederson-garin-porto/artigos) Sumário:Notas Iniciais – 1. A Gênese da profissão – 2. A evolução no Brasil – 3. A função social do advogado. 3.1 O direito de recorrer à justiça. 3.2 A tutela de interesses e direitos difusos e coletivos. 3.3 O Estatuto da Ordem dos Advogados e o Código de Ética e Disciplina – 4. A advocacia na…

de garantia dos demais. Devido a essa celeridade, inúmeros devedores questionam o procedimento supracitado, angustiando-se com a consolidação da propriedade plena favorecendo o credor, assim como, a inaplicabilidade do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, são as palavras-chave para leitura que se segue: sistema de financiamento imobiliário, crédito, garantia, alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, propriedade fiduciária imobiliária,…

Jornadas de Direito Civil I, III e IV Enunciados Aprovados Composição do CJF Expediente Sumário COORDENADOR CIENTÍFICO DA I, III E IV JORNADAS Ruy Rosado de Aguiar Júnior – Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça EDITORAÇÃO E REVISÃO Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários – SPI/CEJ Neide Alves Dias De Sordi – Secretária Milra de Lucena Machado Amorim – Subsecretária de Pesquisas e Editoração da SPI/CEJ Lucinda…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO JOINVILLE 2009 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO JOINVILLE 2009 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 04 2 RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................ 13 2.1…

escritores ao longo de séculos. O fascínio por antiguidades e escavações no início do Idade Contemporânea esteve na origem da investigação científica da civilização egípcia e levou a uma maior valorização do seu legado cultural.11 Império Antigo Ver artigo principal: Império Antigo Estátua de Quéops, ofaraó construtor da Grande Pirâmide de Gizé. No Império Antigo ocorreram diversas expedições para exploração mineral nas minas do Sinai e Mar Vermelho assim como campanhas militares…