Trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 108 (26918 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
PUC
DEPARTAMENTO DE DIREITO

Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel:
uma análise do instituto
por

Fabiana Peixoto Siccardi

ORIENTADOR(A): Daniela Trejos Vargas
2008.1

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900
RIO DE JANEIRO - BRASIL

Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel:
uma análise do instituto

porFabiana Peixoto Siccardi

Monografia
apresentada
ao
Departamento de Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de
Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do
Título de Bacharel em Direito.

Orientador(a): Daniela Trejos Vargas

2008.1

Dedicatória

Aos meus pais e a meu irmão por tudo.

Agradecimentos
Agradeço a Deus, à minha família pelo amor, paciência, compreensão,torcida e incentivo; aos meus amigos, além da fiel amizade, pela
compreensão de que as aulas aos sábados eram obrigatórias; aos meus
amigos da PUC por estes cinco anos maravilhosos; à professora Daniela
Vargas pela dedicação e orientação impecáveis; aos demais professores pela
contribuição à minha formação acadêmica e à elaboração desta monografia;
aos funcionários do Departamento de Direito peloconstante auxílio; às
pessoas com que estagiei pelo aprendizado prático, enfim, a todos que ao
longo destes cinco anos cruzaram meu caminho e participaram do meu
crescimento pessoal e acadêmico.

3

“Creditors have better memories than debtors.”
(Benjamin Franklin, Poor Richard’s Almanac, 1758)
“O crédito é, pois, o modo de produção mais perigoso que vimos até agora,
e só prestaserviços nas sociedades cuja educação econômica está muito
adiantada”. (Charles Guide, Compêndio de Economia )

4

Resumo

O p resente trabalho objetiva abordar o instituto da alienação
fiduciária em garantia de bem imóvel da Lei no 9.514 de 1997, seus
requisitos, extinção, venda no público leilão e suas conseqüências, bem
como a análise da propriedade fiduciária imobiliária. Segundo alegislação
pátria, o procedimento para a retomada do bem pelo credor é mais célere, o
que diferencia o mencionado direito real de garantia dos demais. Devido a
essa

celeridade,

inúmeros

devedores

questionam

o

procedimento

supracitado, angustiando-se com a consolidação da propriedade plena
favorecendo o credor, assim como, a inaplicabilidade do artigo 53 do
Código de Defesa doConsumidor.

Assim, são as palavras-chave para leitura que se segue: sistema de
financiamento imobiliário, crédito, garantia, alienação fiduciária em
garantia de bem imóvel, propriedade fiduciária imobiliária, público leilão,
pacto comissório e decaimento das parcelas pagas.

5

Sumário

Introdução

07

1. Crédito e Garantias

10

1.1Crédito

10

1.2Garantias

12

2.Alienação Fiduciária de Imóvel

21

2.1 Histórico

21

2.2 Instituto

26

2.2.1 Propriedade Fiduciária Imobiliária

28

2.2.2 Requisitos

33

2.2.2.1 Requisitos Subjetivos

33

2.2.2.1.1 Cessão da posição do fiduciário

36

2.2.2.1.2 Cessão da posição do fiduciante

39

2.2.2.2 Requisitos Objetivos

40

2.2.2.3 Requisitos Formais

43

2.2.2.3.1 CláusulasEssenciais

43

2.2.2.3.2 Requisitos de Forma

48

2.2.3 Extinção do contrato

50

2.2.3.1 Pelo adimplemento do fiduciante

50

2.2.3.2 Pelo inadimplemento do fiduciante

53

2.2.4 Leilão

61

3. Aspectos interessantes sobre a consolidação da propriedade plena 66
3.1 Pacto comissório

66

3.2 Perda das parcelas pagas e o artigo 53 do Código de Defesa
do Consumidor

67Conclusão

74

Referências bibliográficas

78

6

Introdução
Com o advento da Lei n o 9 .514 de 1997, foi criado o Sistema de
Financiamento Imobiliário e a alienação fiduciária em garantia de bem
imóvel. Esta lei é reconhecidamente importante, pois facilita o acesso da
população ao crédito para compra de imóvel, tendo em vista que reduz o
risco do credor. Constitui em favor do...
tracking img