Trabalho

PUC
DEPARTAMENTO DE DIREITO

Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi

ORIENTADOR(A): Daniela Trejos Vargas
2008.1

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900
RIO DE JANEIRO - BRASIL

Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto

por
Fabiana Peixoto Siccardi

Monografia apresentada ao
Departamento de Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de
Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do
Título de Bacharel em Direito.

Orientador(a): Daniela Trejos Vargas

2008.1

Dedicatória

Aos meus pais e a meu irmão por tudo.

Agradecimentos
Agradeço a Deus, à minha família pelo amor, paciência, compreensão, torcida e incentivo; aos meus amigos, além da fiel amizade, pela compreensão de que as aulas aos sábados eram obrigatórias; aos meus amigos da PUC por estes cinco anos maravilhosos; à professora Daniela
Vargas pela dedicação e orientação impecáveis; aos demais professores pela contribuição à minha formação acadêmica e à elaboração desta monografia; aos funcionários do Departamento de Direito pelo constante auxílio; às pessoas com que estagiei pelo aprendizado prático, enfim, a todos que ao longo destes cinco anos cruzaram meu caminho e participaram do meu crescimento pessoal e acadêmico.

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“Creditors have better memories than debtors.”
(Benjamin Franklin, Poor Richard’s Almanac, 1758)
“O crédito é, pois, o modo de produção mais perigoso que vimos até agora, e só presta serviços nas sociedades cuja educação econômica está muito adiantada”. (Charles Guide, Compêndio de Economia )

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Resumo

O p resente trabalho objetiva abordar o instituto da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel da Lei no 9.514 de 1997, seus requisitos, extinção, venda no público leilão e suas conseqüências, bem como a análise da propriedade fiduciária imobiliária. Segundo a