Direito positivo e natural

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1. Direito Positivo


Direito positivo por Paulo Dourado de Gusmão
Para Gusmão o direito positivo é o que é real, certo, fora de qualquer duvida o direito só pode ser positivo na medida em que é sancionado pelo poder público (direito legislado) ou criado pelos costumes ou reconhecido pelo Estado ou pelo consenso das nações de direito internacional. Podemos dizer ainda, o direito positivo é odireito vigente histórico e efetivamente observado e passível de ser imposto coercitivamente é encontrado em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, resoluções regulamentadas, decretos, decisões dos tribunais e etc. É, assim, o direito determinável na história de um País e com pouca marcha de erro, por ser encontrar em documentos históricos (códigos, leis, repertorio de jurisprudência,compilações de costumes).
Direito positivo é o direito vigente ou que teve vigência, tantos nos dias atuais como no passado, exemplo o código de hamurabi ou direito romano.
O direito positivo tem dimensão temporal, pois é o direito prolongado ou declarado, tendo vigência a partir de determinado tempo histórico deixando de existir quando revogado em determinada época, assim, reflete valoresnecessidade e ideais históricos
Direito positivo de dimensão espacial ou territorial tem vigência ou eficácia em determinados territórios ou espaços geográfico em que emperra a autoridade que prescreve ou reconhece, apesar de haver eficácia extraterritorial. Exemplo nosso código civil válido em todo território nacional.
Destaca-se direito positivo sistema de normas vigentes obrigatórias e aplicadascoercitivamente por órgãos institucionalizados, tendo a forma de lei, de costume ou de tratado, resultando de ato de vontade, seja de uma autoridade, sociedade ou comunidade internacional na forma legislativa ou por jurisprudência.


Direito positivo por Norberto Bobbio

Bobbio defende que o que direito positivo é limitado a um determinado povo e posto por este. Em toda a sociedade na qual háum conjunto de regras é criada uma identidade social que torna uma norma mutável  que pode ser anulada ou modificada, onde ‘disputas’ são resolvidas por árbitros ou seja, essa sociedade vive sob Direito. As demais, sob costumes.

Para ele, o direito teve origem política e não social, as normas jurídicas são um conjunto de palavras que visam influenciar o comportamento humano. Percebemos então quea norma é considerada de acordo com sua estrutura, independente de seu conteúdo.  É importante destacar que o autor difere proposição de texto porque a forma gramatical e a linguística podem variar sem implicar alteração no entendimento. Uma das características mais marcantes das normas jurídicas é a previsão da aplicação de sansões de forma igual e por instituições previamente organizadas.Conceito de Direito Positivo Por Hans Kelsen

Direito positivo é uma teoria que procura avaliar o direito como ele é, e não como dever ser. É o principio do positivismo jurídico, trata-se de um direito objetivo. Para ele o direito é um conjunto de normas que regulam o comportamento humano, e é posto por autoridades competentes do Estado.

O Direito Positivo é um direito posto e imposto, umdireito justo ou injusto, sendo que isso não significa que a justiça irá vigorar ou prevalecer, mas sim se refere ao Direito comparado onde irá haver semelhanças e diferenças, pois a justiça é relativa.

A grande contribuição de Hans Kelsen para o domínio da teoria positivista do direito emerge das duas teses que constituem a essência de sua célebre Teoria Pura do Direito: a da necessidade de umexame das condições de possibilidade do conhecimento jurídico, e a da exigência metódica da “pureza”, uma idéia que significa, ao mesmo tempo, a afirmação do caráter metateórico da ciência do direito e do seu traço distintivo com relação às demais ciências sociais.
De acordo com a teoria positivista, a questão da validade do Direito não está condicionada a valores, dentre os quais está presente...
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