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Assunto: Interpretação conforme a constituição: entre a trivialidade e a centralização judicial.


Referência: texto de Virgílio Afonso da Silva
Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo



A interpretação conforme a constituição vem ganhando um espaço crescente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na argumentação forense emgeral, tanto a fundamentação quanto as consequências da interpretação conforme a constituição são muito mais problemáticas do que apresentam ser.

1- Introdução
Não é a constituição que deve ser interpretada em conformidade com ela mesma, mas as leis infraconstiticionais.
Embora a interpretação conforme a constituição, seja uma interpretação da lei, o parâmetro para tanto é a constituição. Aodefinir a constituição como parâmetro para se saber como a lei deve ser interpretação não há como escapar de um mínimo de interpretação da própria constituição. Na interpretação conforme a constituição o objetivo principal não é interpretar a própria constituição, mas as leis infraconstitucionais, razão pela qual ela não pode ser considerada um principio de interpretação constitucional.
Quando sefala em interpretação conforme a constituição, quer-se com isso dizer que, quando há mais de uma interpretação possível para um dispositivo legal, deve ser dada preferencia aquela que seja conforme a constituição.
Máximas semelhantes podem ser encontradas na doutrina e na jurisprudência nacional e estrangeira.
A jurisprudência do Tribunal Constitucional alemão já dizia que uma lei não deve serdeclarada nula se for possível interpretá-la de forma compatível com a constituição, pois deve-se pressupor não somente que uma lei seja compatível com a constituição as também que essa presunção expressa o princípio segundo o qual, em caso de dúvida, deve se feita uma interpretação conforme a constituição.
Há também um antigo precedente da Suprema Corte do Estado da Flórida que diz: Se a lei érazoavelmente suscetível de duas interpretações, sendo que, segundo uma delas, seria a lei considerada inconstitucional e, segundo a outra, válida, é o dever da Corte adotar aquela construção que salve a lei da inconstitucionalidade.
A interpretação das leis e o controle de constitucionalidade exercido pelo Judiciário significam sempre um ponto de atrito entre esse poder e o Legislativo.

2 -Fundamentação da interpretação conforme a constituição.
Os argumentos utilizados para justificar o recurso à interpretação conforme a constituição é usada de maneira indiscriminada e sem grandes explicações. Os argumentos usados para fundamentar a interpretação conforme a constituição exigem um estudo mais profundo. A mera menção a um ou outro topo não é necessariamente suficiente para fundamentara necessidade de uma interpretação conforme a constituição; a importação de conceitos e argumentos pode exigir uma adequação às diferenças entre os diversos ordenamentos. Essa importação de conceitos e argumentos costuma ser feira de forma isolada e unilateral, deixando-se de lado toda a história que possam ter e, principalmente, todas as controvérsias que possam ter surgido durante a suaevolução.

2.1 – A unidade do ordenamento jurídico.
A menção à unidade do ordenamento como fundamento da interpretação conforme a constituição é encarada como algo autoexplicativo para quem vê o ordenamento jurídico como uma pirâmide em cujo topo se encontra a constituição. A unidade da ordem jurídica confere validade à interpretação conforme a constituição, pois as leis e as normas secundárias deveremser interpretadas, obrigatoriamente, em consonância com a constituição.
Ter a constituição como parâmetro de interpretação é também a fundamentação de todo e qualquer controle de constitucionalidade e, por consequência, da possibilidade de se declara a inconstitucionalidade de uma lei.
Não há com sustentar que a idéia de unidade da ordem jurídica possa ter alguma valia na fundamentação da...
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