histórico do código civil

história do Código Civil brasileiro, este trabalho discorrerá, de forma sucinta, sobre este tema apontando os principais eventos que levaram à criação do primeiro Código bem como sua atualização para o Código vigente. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizadas obras de Maria Helena Diniz, bem como fontes eletrônicas. 2. UM BREVE HISTÓRICO A ideia de codificar o direito surgiu no Brasil com a Proclamação da Independência em 1822, diante do fato de o novo Estado não haver suas próprias leis. Com essa problemática, a assembleia constituinte determinou que continuassem em vigor as ordenações Filipinas de Portugal com algumas alterações até que se elaborasse o nosso Código, determinado pela Constituição Imperial de 1824. Para a elaboração do projeto do Código, foi contratado Teixeira de Freitas. Seu projeto não foi aceito por ter unificado o direito civil com o direito comercial. Porém, seu projeto serviu de grande influência na elaboração do Código Civil argentino. Após a recusa da proposta do código de Teixeira de Freitas, Nabuco de Araújo, ministro da justiça, foi incumbido de elaborar um novo projeto, porém, com sua morte, ele nunca apresentou sua proposta. Em 1881, foi a vez de Felício dos Santos apresentar seu projeto, denominado apontamentos, que possuía 2.602 artigos. Contudo, a comissão nomeada para examiná-lo, composta de juristas renomados, recusou seu projeto. Essa mesma comissão, tentou elaborar um esboço para…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1: Código Civil Brasileiro - Profª Msc Alice Soares TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Direito civil brasileiro 1.1 Não confundir direito civil com civil law No início deste nosso curso, cumpre apresentar um importante esclarecimento de natureza conceitual, tendo em vista a pluralidade de possibilidades semânticas do adjetivo “civil”. Ao tratarmos do “direito civil”, estamos nos referindo ao campo do direito privado…

Código Civil de 1916 Como dizia Savigny na Alemanha: “A melhor forma de se conhecer um país é conhecer o seu direito”, e assim podemos estender essa premissa no caso do Brasil, a partir do estudo no qual iremos demonstrar um importante capítulo da história jurídica brasileira, o Código Civil Brasileiro de 1916. O Código Civil, que foi promulgado em 1916, teve um processo legislativo longo, mais de 17 anos. Porém, a dificuldade de uma legislação civil não fica reduzida a esses anos,…

história do Código Civil brasileiro, este trabalho discorrerá, de forma sucinta, sobre este tema apontando os principais eventos que levaram à criação do primeiro Código, bem como sua atualização para o Código vigente. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizadas obras de Maria Helena Diniz, bem como fontes eletrônicas. 2. UM BREVE HISTÓRICO A ideia de codificar o direito surgiu no Brasil com a Proclamação da Independência em 1822, diante do fato…

de partida o Código de Napoleão. O movimento codificador não se manifestou a principio em códigos, mas em compilações, isto é uma reunião de leis esparsas ou de costumes, este movimento tendenciou para enfeixar em lei toda a materia juridica, em regra uma parte do direito, de modo a dar nessa parte tratamento juridico ás relações juridicas que dela brotam. A Codificação não só unificou o direito, dando em lei toda matéria jurídica, como também apresenta de forma orgânica,…

1 FACULDADE CEARENSE DIREITO DIREITO CIVIL PROFESSORA: NINON TAUCHMANN FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. FORTALEZA 2013 2 FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO DCIVIL DE 1916. Princípios que regem o novo Código Civil, comparativo com o Código Civil de 1916, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cearense como requisito…

BRANCO CURSO DE DIREITO ORIGEM, INFLUÊNCIA E EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Paula Raylanda de Souza Prof. Marco Antonio Colmati Lalo FERNANDÓPOLIS 2014 Paula Raylanda de Souza ORIGEM, INFLUÊNCIA E EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito…

O atual Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de Janeio de 1916 , que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro. Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi concretizado. Após a independência do Brasil , permaneceu em vigor a legislação portuguesa, que correspondia às Ordenções Filipinas. Houve, pelo menos, quatro tentativas de elaboração…

esse que regeu os atos jurídicos brasileiros por muito tempo, até que por fim chegasse a nova fase da Independência em 1822 O direito brasileiro é decorrente do direito português, com adoção do sistema jurídico romano-germânico. No período colonial (1500), o Brasil ainda era regido pela legislação editada e vigente em Portugal, em 1446 tínhamos as Ordenações Afonsinas (Rei Afonso VI), em 1521 adotam-se as Ordenações Manuelinas (Dom Manuel), e finalmente em 1603, as Ordenações Filipinas…

Evolução Histórica do Direito Civil, voltado para o Direito de Família, tem como objetivo analisar, destacar os valores sociais da época, as mudanças ocorridas e a necessidade de se criar um Código Civil com leis próprias para suceder as Ordenações Filipinas, que atuavam no país antes e depois da independência. Com a falta de um projeto de origem brasileira criou-se o código de 1916, com uma estrutura conservadora que regeu a sociedade por muito tempo. Ainda atentos com os fatos sociais…