Código Civil

1. INTRODUÇÃO

Visando o entendimento bem como o aprimoramento dos conhecimentos concernentes à história do Código Civil brasileiro, este trabalho discorrerá, de forma sucinta, sobre este tema apontando os principais eventos que levaram à criação do primeiro Código, bem como sua atualização para o Código vigente. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizadas obras de Maria Helena Diniz, bem como fontes eletrônicas.

2. UM BREVE HISTÓRICO
A ideia de codificar o direito surgiu no Brasil com a Proclamação da Independência em 1822, diante do fato de o novo Estado não haver suas próprias leis. Com essa problemática, a assembleia constituinte determinou que continuassem em vigor as ordenações Filipinas de Portugal, com algumas alterações até que se elaborasse o nosso Código, determinado pela Constituição Imperial de 1824. Para a elaboração do projeto do Código, foi contratado Teixeira de Freitas. Seu projeto não foi aceito por ter unificado o direito civil com o direito comercial. Porém, serviu de grande influência na elaboração do Código Civil argentino. Após a recusa da proposta do código de Teixeira de Freitas, Nabuco de Araújo, ministro da justiça, foi incumbido de elaborar um novo projeto, mas com sua morte, ele nunca apresentou sua proposta. Em 1881, foi a vez de Felício dos Santos apresentar seu projeto, denominado apontamentos, que possuía 2.602 artigos. Contudo, a comissão nomeada para examiná-lo, composta de juristas renomados, recusou seu projeto. Essa mesma comissão, tentou elaborar um esboço para o Código, mas esta se dissolveu em 1886, antes de finalizado o projeto. Pouco antes da proclamação da República, em 1889, o ministro da justiça nomeou uma nova comissão com o objetivo de apresentar um novo planeamento do Código Civil, porém com o advento da República, o plano nunca fora cumprido. Já em 1890, Coelho Rodrigues foi incumbido da tarefa de propor um Código. Esse projeto foi concluído três anos depois,