Código civil

DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Público e Privado.

TRABALHO: Resumo dos capítulos C, D, E, F do Livro “Direito Civil à Luz do Novo Código” de Dilvanir José da Costa. INTRODUÇÃO: As mudanças do Código Civil se deram sob três aspectos maiores: 1) qualitativa; 2) quantitativa; 3) Técnica. Qualitativa: Se constituiu na socialização, na personalização e na despatrimonialização dos direitos subjetivos privados; Quantitativa: Tornou o código mais genérico, menos especializado e regulamentar, abrindo ensejo para leis especiais e microssistemas; Técnica: O Código passou a ser o núcleo fundamental ou macrossistema do direito privado e como conseqüências destas mudanças, teve de recorrer a outro método / técnica de disciplina. O Código é antes de tudo um sistema de regras de comportamento, ou seja, é um conjunto metódico e sistemático de disposições legais.

Exemplos de codificações plenas ou totais, visando à segurança e à liberdade individual. A) Leis das XII tábuas: Reivindicação por parte dos Plebeus, onde queriam leis escritas e garantia de direitos; B) O Digesto ou Pandectas: Obra consagradora do Direito Civil, considerado por Guilhermo Cabanellas como “o esforço legislativo mais extraordinário da história”. O conteúdo desta codificação: digerido, ordenado, contém tudo. C) O Código de Napoleão, ao qual promoveu o mais famoso Código Civil da era moderna, com vigência a partir de 1804. Destacou-se como fator de segurança do cidadão, como sistematização e desenvolvimento científico do direito privado no século XIX. Teve como modelo o Direito Romano e por sua vez serviu de modelo para muitos outros países. D) O Código Civil alemão: Código projetado em uma técnica mais apurada e vigência a partir de 1900. Seu progresso técnico seguiu os princípios liberais e individualistas do Direito Romano, mas passando por sistematização e aperfeiçoamento extremo. E) Seguindo uma linha liberal e individualista surge o CCB, o Código Civil Brasileiro de 1917, cujo projeto foi de