codigos civis

Pg. 995. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/03/2014
DE PATERNIDADE E/OU MATERNIDADE, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 27 DA LEI 8.069/90, C/C 1.606 DO CóDIGO CIVIL. IN CASU, VERIFICA... E CRIMINAIS DA COMARCA DE MINEIROS/GO, E ALTO ARAGUAIA/MT. ORA, O NOME É UM DIREITO PERSONALÍSSIMO (ARTIGO 16 DO CÓDIGO CIVIL..., DO CÓDIGO CIVIL, DESDE QUE PROVANDO-SE ERRO OU FALSIDADE DO REGISTRO, COMO O FEZ. ASSEVERÁSE QUE O ARTIGO 1.608 DO CÓDIGO...
Pg. 521. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/03/2014
. Inteligência dos arts. 1o, inc. III e 5o, inc. X, da Constituição Federal e art. 16 do Código Civil. Consistindo a petição... a que se refere o art. 2º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, que tem por veio a denúncia do contrato. E essa é a inteligência das ações... feitos avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial. (Renumerado do art. 161 pela Lei nº...
Pg. 524. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/03/2014
Federal e art. 16 do Código Civil. Consistindo a petição inicial em manifestação de vontade da requerente, diante...), e a constituição em mora a que se refere o art. 2º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, que tem por veio a denúncia do contrato... do art. 161 pela Lei nº 6.216, de 1975).Ora, o protesto e a notificação extrajudicial são atos formais e solenes...
Pg. 1726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/03/2014 toda pessoa, de acordo com o art. 16 do CC, tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e os sobrenomes materno... e paterno (art. 54, item 4º, da LRP). De rigor o acolhimento do pedido. Eis o meu convencimento. III DO DISPOSITIVO Ante... o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento nos arts. 269, I, do CPC, 16 do CC e 109, caput, da LRP, para o fim... l
Pg. 733. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/03/2014 foi adulterado. Nos termos do artigo 739-A