Codigo Civil Artigo 79 A 103

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA NOVA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1 Helen Lentz Ribeiro RESUMO O processo civil brasileiro, a partir dos anos 90, vem sofrendo alterações no âmbito do Código de Processo Civil. Dentre estas alterações está a reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Esta reforma modificou profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a forma de execução de sentenças. A respectiva reforma teve como objetivo…

...................... 37 5.3.1 Conteúdos do Currículo .......................................................38 6 apresenTaÇÃo de projeTos, arTigos cienTÍFicos e Trabalhos de revisÃo .................................................................. 41 6.1 Projetos de Investigação e Projetos de Tese ................................... 41 6.2 Artigo de Revista Científica Relatando Investigação Quantitativa ... 43 6.2.1 Resumo ..................................................................

ano. Páginas inicial-final. 23 REFERÊNCIAS – PARTE DA OBRA Referência de parte da obra – mesmo autor COUTINHO, Afrânio. Conceitos iniciais. In: ______. Casos de aplicação da investigação operacional. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 79-85. Notas:    A referência inicia-se com as informações da parte ou do capítulo; O destaque deve ser feito no título da obra e não no título da parte; Neste caso, é obrigatório citar o número de páginas compreendidos pela parte…

BENS (CÓDIGO CIVIL, LIVRO II, ART. 79 À 103) - Conceito: São os objetos das relações jurídicas, ou seja, tudo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito, como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas. São coisas úteis e raras, suscetíveis de apropriação e com valor econômico. Segundo Clóvis Beviláqua, “bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto em uma relação jurídica”, logo, existem bens imateriais como os direitos autorais, invenção etc,…

caráter público criadas por lei. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código. Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são…

2 Indústria e comércio 7 Cultura 7.1 Belas artes 8 Ver também 8.1 Continentes e regiões 8.2 História 8.3 Economia 8.4 Relações internacionais 8.5 Miscelânea 9 Referências 10 Bibliografia 11 Ligações externas Etimologia[editar | editar código-fonte] O termo foi utilizado pela primeira vez em 1856, numa conferência do filósofo chileno Francisco Bilbao9 e, no mesmo ano, pelo escritor colombiano José María Torres Caicedo em seu poema Las dos Américas ("As duas Américas", em português)10

a emanação de pronunciamento válido e eficaz sobre o mérito, isto é, a satisfação do exequente, que é propriamente a execução.1 Segundo a prescrição do artigo 598 do CPC2, as disposições atinentes ao processo de conhecimento são aplicáveis subsidiariamente à execução, sendo que os requisitos de validade do requerimento executivo são os dos artigos 282 e 283 do CPC3. No caso do cumprimento de sentença (art. 475-J4), contudo, esses requisitos já foram superados na fase de conhecimento.…

ano. Páginas inicial-final. 22 REFERÊNCIAS – PARTE DA OBRA Referência de parte da obra – mesmo autor COUTINHO, Afrânio. Conceitos iniciais. In: ______. Casos de aplicação da investigação operacional. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 79-85. Notas: A referência inicia-se com as informações da parte ou do capítulo; O destaque deve ser feito no título da obra e não no título da parte; Neste caso, é obrigatório citar o número de páginas compreendidos pela parte…

Direito Civil- Conceito O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é…

Primeiramente, mister se fez a explanação do conceito de tributo, sua origem, natureza jurídica e espécies. Após, a autora realizou um estudo da legislação tributária brasileira na Constituição Federal. Também foi objeto de estudo, num capitulo a parte, o Código Tributário Nacional e o sistema tributário no direito comparado. No quarto capítulo, devido a relevância dos princípios constitucionais tributários, foram enfocados conceitos, sua importância e o alcance dos mesmos. No quinto…