trabalhos

A sociedade por cotas de responsabilidade limitada ou SOCIEDADE LIMITADA como também são chamadas, são as mais populares em nosso país, compostas sempre por dois ou mais sócios com a finalidade de explorar atividades voltadas para a produção ou circulação de bens e serviços. As Ltda. são regulamentadas por um contrato social que classifica os sócios, a forma de operação, tipo de serviço e o capital investido Como o capital desse tipo de empresa é dividido em cotas, o pagamento das despesas contraídas pela empresa no exercício regular de sua função é limitado à participação dos sócios, não podendo ser atingidos assim seus bens pessoais, ou seja, os sócios respondem de maneira limitada aos seus credores. Recentemente foi autorizada pela lei 12.441/11 a criação da EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ou EIRELI, essa empresa será constituída por somente uma pessoa, onde o capital pertence unicamente ao titular da empresa. Esse capital deve ser obrigatoriamente integralizado e não inferior a 100 vezes o salário mínimo vigente.O nome empresarial necessariamente deve conter a sigla EIRELI e o titular de uma empresa dessa natureza poderá ter apenas uma EIRELI cadastrada em seu nome. Serão atribuídas a ela as mesmas regras previstas para as sociedades limitadas, de maneira que, o empresário individual não responderá com seus bens particulares sobre as responsabilidades da empresa. Sociedades Limitadas,…

SOCIEDADE SIMPLES A sociedade de natureza Simples encontra proteção nos artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002, e os tipos societários usados por estas sociedades são: Sociedade Simples Pura (artigos 997 a 1038 do C.C.) e Sociedade Simples Limitada (artigos 1052 a 1087 do C.C.). É importante observar que as sociedades sejam Simples Puras ou Simples Limitadas, não são passíveis de falência e não têm a obrigatoriedade de se adequar às novas realidades contábeis (art.1179 a 1195),…

JANEIRO/2014 RESUMO A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente…

societários: Sociedade Simples e Sociedade Empresarial (LTDA, Comandita por Ações, Nome Coletivo, Anômima e comandita simples). As modalidades de constituição de sociedades empresárias são juridicamente estabelecidas pelo Código Civil, devendo na sua constituição atender ao disposto nos artigos 1.039 a 1.092, que tratam dos seguintes tipos societários: Sociedade em Nome Coletivo (arts.1.039 a 1.044); Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051); Sociedade Limitada (arts.…

SOCIEDADE LIMITADA Foi através do decreto nº 3.708/19 que se criou a sociedade por cotas de responsabilidade limitada, hoje chamada de sociedade limitada em que os sócios possuem uma responsabilidade sobre o capital social. Registre-se que no Brasil, no ano de 1865, houve um projeto do Ministro da Justiça Nabuco de Araújo, o qual criava uma sociedade por ações simplificada, sob o nome de sociedade de responsabilidade limitada, mas a propositura não recebeu o apoio do Conselho de…

para a constituição de uma sociedade limitada com base no estudo de caso XPTO-05 Ltda. Aluno: LUCIANA DE PAULA GUEDES Disciplina: DIREITO SOCIETÁRIO MB06 Turma:BLAW 11 Introdução O presente propõe-se a analisar a solicitações dos sócios para a constituição de uma sociedade de responsabilidade Limitada no estudo de caso da XPTO-05. As premissas para analise são: - 3 sócios: sendo um deles pessoa jurídica, os outros dois são pessoas naturais, porém um deles é menor. - Capital social de:…

Sociedade Simples O que é ? Sociedade simples é aquela que exerce uma atividade de natureza intelectual, de cunho científico, literário e artístico, podendo ser econômica, porém não é atividade organizada. A sociedade de natureza Simples encontra guarida nos artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002, e os tipos societários usados por estas sociedades são: Sociedade Simples Pura (artigos 997 a 1038 do C.C.) e Sociedade Simples Limitada (artigos 1052 a 1087 do C.C.). É importante…

A Sociedade Limitada é sem dúvida alguma a opção societária mais econômica, pela estrutura mais simples a nível gerencial. É o mais indicado para sociedades com alta concentração de quotas nas mãos do controlador e que dispõe de capital próprio suficiente para a consecução dos seus objetivos sociais, não dependendo de terceiros. A Sociedade Anônima por sua vez é o mais adequado as sociedades que abrigam a existência de conflitos societários, ou que necessitam de recursos de terceiros…

da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples. Nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio…

Sociedade ilimitada é uma sociedade contratual (ou seja, aquela que tem o ato constitutivo). Quem da origem a sociedade limitada é o contrato social (que é nada mais nada menos que o ato constitutivo). A partir desse ato pegamos o contrato social e podemos levar para o registro no órgão competente. Pode ser uma sociedade simples ou empresarial, para ser levada ao registro tem que analisar qual das duas essa sociedade pode ser. Na Sociedade simples o registro é feito no registro cível…