Código Civil Artigos 1052 A 1087 Sociedade Limitada

aspecto subjetivo – o empresário; - aspecto objetivo – o estabelecimento; - aspecto funcional – atividade econômica organizada. Obs.: a empresa não é detentora de personalidade jurídica, não é sujeito de direito. 2- Conceito de Empresário Código Civil art. 966, ‘caput’. A definição legal pressupõe os seguintes componentes: . profissionalismo – habitualidade e pessoalidade (o empresário exerce a atividade em seu próprio nome); . atividade organizada = articulação dos…

consumidores, fornecedores, meio ambiente, e com a sociedade. A obtenção do lucro na empresa é imprescindível, porém não a qualquer preço. Deve-se compatibilizar o lucro, com respeito aos princípios da dignidade humana. Quando a empresa não consegue quitar seus compromissos com credores e seu ativo corresponde inferiormente a seu passivo, sem condições de quitar suas obrigações, a falência é decretada. A falência trás com ela a quitação dos débitos da sociedade empresaria com seus…

Questão 1 (0,25) Tema 2 – A figura do Empresário. - Os empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies…

............................................................................. 5 2 DEFINIÇÃO DO TIPO DE EMPRESA..................................................................... 5 2.1 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (EIRELI) ... 6 2.2 SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA 6 2.3 SOCIEDADE SIMPLES LTDA............................................................................... 7 3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 8 3.1 JUNTA COMERCIAL........................................................................................

jurídica, o Código Civil (lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002) relaciona seis tipos de empresas ou sociedades empresárias, entre seus artigos 980-A e 1039 a 1092: 1. Sociedade em nome coletivo, 2. Sociedade em comandita simples, 3. Sociedade limitada, 4. Sociedade em comandita por ações 5. Sociedade anônima, que continua a ser regulada pela lei nº 6.404-76, acrescida das modificações feitas pelas Leis n.º 9.457-97 e 10.303-01. 6. há ainda a empresa individual de…

14/09/2011 Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Sociedade Limitada Professora: Renata do Carmo Volpatto 1 14/09/2011 I – Conceito e Características - A sociedade limitada é aquela em que os sócios assumem a obrigação fundamental de contribuir com o valor de sua quota-parte para a formação do capital social da sociedade. - A Sociedade Limitada é o tipo societário mais presente na economia brasileira (99% das sociedades empresárias registradas nas juntas…

Como as sociedades podem ser classificadas? Duas são as espécies de sociedades no direito brasileiro: a simples e a empresária. A sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas.Sociedade empresária, por sua vez, é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica 2. Faça uma dissertação sobre sociedade LTDA…

afim (Economista), resolvem, de comum acordo, constituir uma sociedade limitada, de natureza civil. O objetivo da sociedade constitui-se na prestação de serviços contábeis, conforme previsto no artigo 25 do Decreto-Lei nº 9295/46, e serviços de assessoria econômica.O Novo Código Civil trata das sociedades limitadas nos artigos 1052 a 1087 e prevê a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima. CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE "ESCRITÓRIO CONTÁBIL ............." ....,…

Tipos de sociedades Empresariais - Direito e legislação Sociedade Empresarial Esta Sociedade,desenvolve atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços, normalmente sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima.Duas são as espécies de sociedades no direito brasileiro: a simples e a empresária. A sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às…

SOCIEDADE CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO S U M Á R I O: I - INTRODUÇÃO E CONCEITO II - FORMAÇÃO DA SOCIEDADE III - SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 3.1. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO 3.2. SOCIEDADE COMUM IV - SOCIEDADES PERSONIFICADAS 4.1. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 4.2. SOCIEDADES SIMPLES V - DA SISSOLUÇÃO E EXTIMÇÃO DAS SOCIEDADES VI - DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE, ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO 6.1. CONCEITO DE ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO VII - CONCLUSÃO VIII