Clt E Constituição Federal

concernente ao salário mínimo ...... Art 173. Em todos os estabelecimentos situados em região onde haja ... CLT ON LINE COMENTADA E ATUALIZADA: Art. 173 cltonline.blogspot.com/2010/02/art-173.html Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, ... Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - CEAAM www.ceaam.net/lef/CLT.htm Art. 1º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as…

Trabalho e seus Direitos e Garantias assegurados na Constituição Federal e demais Leis infraconstitucionais. Abstract: This product approach the part what the woman acquit in the marketplace of I work as well as the reflection into the Right of the I work & yours Rights & Guarantees assured on Federal Constitution & too much Laws. Palavras-chave: Trabalho da Mulher. Mercado de Trabalho. Direito do Trabalho. Estabilidade. Constituição Federal. Proteção. Trabalho. 1. INTRODUÇÃO E…

.........................................................22 8. Referência Bibliográfica..........................................................................................23 A Constituição de 1988,ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho, que antes destinava-se a proteger o lugar

Falso Resposta: FALSO, pois segundo artigo 853 da CLT, o inquérito judicial para apuração de falta grave é exigido para a extinção motivada do contrato de trabalho do empregado detentor de estabilidade no emprego. A reintegração do empregado ocorrerá somente quando for comprovada falsa alegação do motivo de força maior. 2. A estabilidade no emprego ainda vigora de forma provisória para determinados empregados, como por exemplo: os deputados federais, o trabalhador que retorna ao…

flexibilização das leis trabalhistas. A efetivação do direito social ao lazer depende, pois, da constatação fática da sua impossibilidade do gozo ante o caso concreto. O trabalho demonstra posições de doutrinadores e juristas frente ao artigo 62 da CLT ao excluir alguns empregados da proteção normal da jornada de trabalho. Tem como objetivo uma análise na visão dos doutrinadores quanto a inconstitucionalidade deste artigo, questionando se aqueles que necessitam de proteção ante a jornada…

DIREITO DE DIREITO Leodecir Vedovatto ASPECTOS CONTROVERTIDOS QUANTO DA UTILIZAÇÃO DA CLT AO REGIME TRABALHISTA ESTATUTÁRIO E SUAS COMPETÊNCIAS CONCÓRDIA 2014 Leodecir Vedovatto ASPECTOS CONTROVERTIDOS QUANTO DA UTILIZAÇÃO DA CLT AO REGIME TRABALHISTA ESTATUTÁRIO E SUAS COMPETÊNCIAS Projeto apresentado como exigência para a obtenção de…

De acordo com o art. 59 da CLT, “a duração normal do trabalho poderá ser acrescido de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”. As horas extras são devidas toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensação. Também são devidas quando se trabalha no horário destinado ao intervalo, ou ainda, quando não é concedido horário de…

direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. EMPREGO PÚBLICO. JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, I, CF. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45. DEMISSÃO. DANO MORAL. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. O artigo 114, I, da Constituição Federal, dispõe: "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações…

10/4/2014 CLT Cursos Jurídicos - 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho | clt.spaceblog.com.br 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho 241) Realizada a penhora quais são os meios cabíveis? R: Penhora realizada pela executada embargos a execução, consoante o artigo 884 da CLT, 1ª parte, se realizada pelo exeqüente, impugnação artigo 884, parte final e se realizada pelo terceiro embargos de terceiro, artigo 1046 do Código de Processo…

Constituição Federal O artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal estabelece a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". Por força da Emenda Constitucional n.º nº 20, de 15/12/1998, a idade mínima para o menor poder trabalhar saltou dos quatorze para os dezesseis anos de idade. Consolidação das Leis do Trabalho A CLT trata do trabalho do menor