O trabalho da mulher e sua proteção legal.

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4028 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O Trabalho da Mulher e sua proteção Legal


Resumo: Este artigo aborda o papel que a mulher desempenha no mercado de trabalho, bem como o reflexo no Direito do Trabalho e seus Direitos e Garantias assegurados na Constituição Federal e demais Leis infraconstitucionais.
Abstract: This product approach the part what the woman acquit in the marketplace of I work as well as the reflection into theRight of the I work & yours Rights & Guarantees assured on Federal Constitution & too much Laws.

Palavras-chave: Trabalho da Mulher. Mercado de Trabalho. Direito do Trabalho. Estabilidade. Constituição Federal. Proteção. Trabalho.


1. INTRODUÇÃO E ASPECTOS HISTÓRICOS

Em meados do Século XIX, na constância da Revolução Industrial as mulheres passaram a conviver com péssimas condições detrabalho e a receber salários bem inferiores que o merecido.
Dessa forma, face a necessidade de sustento próprio, as mulheres se sujeitavam a realizar trabalhos com longas jornadas, arriscando sua segurança e sua vida, visto que, naquela época, os empregadores não se preocupavam com melhores condições de trabalho, nem tampouco com a proteção das empregadas gestantes e lactantes.
Logo, diante dasconseqüências inevitáveis e destrutivas trazidas pelas razões expostas não só para a mulher trabalhadora, mas também para sua família, houve o surgimento de legislação protecionista ao trabalho da mulher na Inglaterra, dando seguimento na França e em outros países da Europa.
Assim, mesmo com a regulamentação do trabalho da mulher, que por sua vez, trouxe várias normas restritivas eproibitivas, a discriminação com a classe feminina no mercado de trabalho continuou, razão pela qual os empregadores tinham preferência pelo trabalho masculino, visto não ser alvo de qualquer regulamentação.
Diante das constantes discriminações, as restrições ao trabalho da mulher deixaram de ter previsão legal, pois discutia-se na época, a igualdade de direitos entre homens e mulheres dentro de suasespecificidades.
Portanto, as legislações posteriores passaram a ter uma redação mais centrada, apontando apenas os aspectos relevantes ao trabalho da mulher, especificamente o estado de gestação e maternidade; de forma a deixar claro para a sociedade e para os empregadores, que fatores com esses não podem ser requisitos para a admissão da mulher.
Por fim, o preconceito com o trabalho feminino, emrazão do sexo ou não, passou a ser combatido judicialmente, o que contribuiu fortemente para a entrada de uma grande demanda de mulheres no mercado de trabalho.

2. EVOLUÇÃO LEGAL PROTECIONISTA DO TRABALHO DA MULHER

A primeira norma a versar acerca do trabalho da mulher foi o Decreto 21.417-A de 17 de maio de 1932, que além de trazer algumas restrições, proibiu o trabalho noturno.
Nãoobstante, a Carta Magna de 1934 veio proibir a inferioridade do salário da mulher em relação ao do homem, bem como a realização de seu trabalho em local insalubre.
Garantia ainda o repouso antes e depois do parto, sem que houvesse qualquer prejuízo em decorrência deste, assegurava garantias previdenciárias em razão da maternidade, assim como os serviços de amparo, tudo isso, legalmente consubstanciado noArtigo 121, §1°, “a”, ”d”,”h” e §3º da referida Constituição.
A garantia da assistência médica à mulher gestante, veio com a Constituição de 1937 que também vedou o trabalho da mulher em indústrias insalubres.
A Constituição de 1946, além de trazer em seu texto todas as garantias das cartas anteriores, assegurou a assistência sanitária.
Da mesma forma procedeu também a Carta Maior de 1967 e aEmenda Constitucional nº 1 de 1969.
Ainda na esfera constitucional, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, não mais houve a previsão acerca da vedação do trabalho insalubre para a mulher, sinalizando a sua permissão.
Logo, a CF/88 em seu artigo 7°, inciso XVIII, dispõe:

“Art.7° - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem á melhoria de sua...
tracking img