Trabalho da mulher

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INSTITUTO SUPERIOR MENDES DE ALMEIDA
PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
DIREITO DO TRABALHO II

TRABALHO DA MULHER

IVIE FROSSARD CARVALHO

RIO DAS OSTRAS-RJ
2006
IVIE FROSSARD CARVALHO

TRABALHO DA MULHER

TRABALHO APRESENTADO NO CURSO DE GRADUÇÃO EM DIREITO, REFERENTE À DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO, MINISTRADO PELO PROFESSOR DR. JOSÉ ANTÕNIOALVES NETO, DA FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR MENDES DE ALMEIDA, RIO DAS OSTRAS-RJ.

RIO DAS OSTRAS-RJ
2006

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 04
1 – FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO ESPECIAL ............................................. 06
2 – TRABALHOS PROIBIDOS............................................................................ 08
3 – PROTEÇÃO À MATERNIDADE .................................................................... 09
3.1 – Histórico ..................................................................................................... 09
3.2 – Legislações e direitos ............................................................................... 10
3.3 – Auxílio Maternidade................................................................................... 11
4 – A PRODUÇÃO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA SOBRE O TEMA ........ 14
4.1 – Superior Tribunal de Justiça .................................................................... 14
4.2 – Tribunal Regional do Trabalho ................................................................. 23
5 – CONCLUSÃO................................................................................................. 27
6 – REFERÊNCIAS .............................................................................................. 28

INTRODUÇÃO

Muitos são os motivos têm levado a mulher para o mercado de trabalho: a emancipação feminina e a opção por um projeto profissional, o desemprego ou a perda de rendado cônjuge e o crescimento do número de mulheres chefes de famílias.
Ao longo da história, a mulher tem conseguido espaços de fundamental importância para a sua participação no trabalho. É a nova mulher que surge assumindo múltiplos deveres e defendendo direitos até então relacionados e válidos somente para os homens.
Muitas e válidas foram as conquistas, pois hoje amulher tem direitos assegurados Constitucionalmente, como: a igualdade em direitos e obrigações, a licença remunerada de 120 dias à gestante, a proteção ao mercado de trabalho da mulher, a proibição de diferenças de salário, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Dentre esses direitos, vale ressaltar o da proteção àmaternidade que é de extrema relevância não só para a gestante, mas também para toda a sociedade, pois esta depende do trabalho da mulher para seu crescimento. Assim, quando a lei constitucional e a CLT estabelecem direitos às mães trabalhadoras, está-se salvaguardando toda a população, as futuras gerações e, ainda, impede a exploração do empregador e o aviltamento do mercado de trabalho diante dadiferença salarial. Cabe ao empregador respeitar as normas legais e cabe à empregada lançar mão de seus direitos, pois só assim atingir-se-ão os objetivos buscados pela lei, como a igualdade, o crescimento e a justiça.
Embora válidas, as conquistas foram insuficientes. No atual contexto é possível observar que existem muitos deveres para as mulheres, no entanto, seus direitos não sãomuitos, pois falta a igualdade de direito individuais, homem e mulher, neste sentido há a necessidade de políticas que promovam a igualdade.
As mulheres trabalhadoras enfrentam toda sorte de dificuldades: sua remuneração é mais baixa, há discriminação para o acesso aos postos de trabalho, para a ascensão profissional e até para o próprio exercício do trabalho. Sobre as mulheres recaem...
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