CLT - Getúlio Vargas

CLT – Getúlio Vargas A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Alguns analistas afirmam que ela tenha sido fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália, enquanto outros consideram este fato como uma mistificação.1 Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT. Veja abaixo a transcrição do art. 1º da CLT. Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho e previdência social. Em oposição a CLT, existem funcionários que são regidos por outras normas legislativas do trabalho, como aqueles que trabalham como pessoa (PJ), profissional autônomo, ou ainda como servidor público pelo regime jurídico estatutário federal.3 A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a…

GOMES, Ângela de Castro (et alli.). Arnaldo Sussekind, um construtor do Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. Capítulo II. As Leis e a Justiça do Trabalho 1. Getúlio Vargas e a questão trabalhista 1.1 Arnaldo Sussekind sobre o Corporativismo Não se pode confundir o Corporativismo com o fascismo, ele surgiu bem antes de Mussolini. O sentido da utilização do fascismo foi outro, o da dominação e manipulação. A intenção do Corporativismo era a de utilizar as…

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho, que rege as relações individuais e coletivas do trabalho. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa jurídica, os profissionais autônomos e os servidores…

DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS Campo Grande – Mato Grosso do Sul Agosto de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 03 DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS........ 04 CONCLUSÃO....................................................................................................................... 05…

-DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda); -DOPS (Departamento de Ordem e Política); -CLT (Consolidação de Leis Trabalhista). Manaus-AM 25/05/2015 Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo Aluno: Matheus Rodrigo Cruz Gomes Serie: 3° Ano Turma: 1 Turno: Matutino Mecanismo de controle- - DASP (Departamento Administrativo do…

Introdução O trabalhismo foi um dos suportes principais do Estado Novo e poderosa ferramenta na construção de Vargas como “pai dos pobres”. Ao mesmo tempo, a máquina de propaganda do Governo procurava exaltar a importância do trabalho, sobretudo do trabalho manual, como peça-chave na construção do país e base da noção de cidadania. Os direitos trabalhistas foram consolidados no Estado Novo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (1943), que vigora até hoje. Eram direitos trabalhistas…

INTRODUÇÃO Não se pode negar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trouxe à classe trabalhadora benefícios importantíssimos, porém, ao analisarmos o contexto histórico da época de sua criação com a realidade atual fica evidente que muitas coisas existentes nela se tornaram ultrapassadas, causando inúmeros prejuízos tanto para o empregado como para o empregador. A forma inflexível das normas trabalhistas inserida pelo protecionismo da época tornou-se ainda mais evidente com a…

................................ 7 INTRODUÇÃO Durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram diversas transformações nacionais: a industrialização progrediu de forma substancial, as cidades cresceram, o Estado se tornou forte, interferiu na economia e foi instaurada uma nova relação com os trabalhadores urbanos. Enquanto permaneceu no poder, Vargas foi chefe de um governo provisório (1930-1934), presidente eleito pelo voto indireto (1934-1937) e ditador (1937-1945). REPÚBLICA VELHA …

DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a unificação de toda a legislação trabalhista existente no Brasil à época de sua criação, ocorrida no dia 1° de maio de 1943 pelo Decreto-Lei n° 5.452/43. Foi sancionada durante o período do Estado Novo, pelo então Presidente da República Getúlio Vargas. Surgiu como uma forma de regulamentar as relações de trabalho, proporcionando garantias ao empregado e ao empregador e uma relação de emprego…

constituição de 1937 de Polaca tinha uma conotação especialmente pejorativa. Como o DIP representou na propaganda a relação de Vargas com as massas? O DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda – foi criado através de um decreto presidencial, em 1939. Ele tinha como meta disseminar os ideais do Estado Novo, governado por Getúlio Vargas, junto à população. O DIP era liderado pelo jornalista Lourival Flores e seu campo de ação era bem mais vasto do que o de seu antecessor, assim como…