Tipos de rescisão de trabalho

PELO EMPREGADOR Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio – art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40% do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias vencidas) SIM X X X X X X X X X NÃO X RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio – art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40% do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT Seguro desemprego (após 6 meses de contrato) SIM X X X X X X X X X X NÃO RESCISÃO COM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADO Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio – art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40% do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT SIM X X X X X X X X X NÃO…

UNIDADE VI Férias: conceito; natureza jurídica; princípios; períodos aquisitivo e concessivo; perda do direito; concessão; férias coletivas; remuneração; abono; prescrição. CONCEITO- lapso temporal remunerado, de frequência anual, constituído de diversos dias sequenciais, em que o empregado pode sustar a prestação de sérvios e sua disponibilidade perante o empregador com o objetivo de recuperação e implementação de suas energias e de sua inserção familiar, comunitária…

I - FÉRIAS 1) Conceito: Corresponde ao Descanso Anual Remunerado que o trabalhador possui o direito de usufruir, desde que tenha adquirido o respectivo direito. Em suma, as férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços ao empregador, mas recebe remuneração, após ter adquirido o direito no decurso dos doze primeiros meses de vigência do seu contrato de trabalho. Disposotivos Legais CLT: art. 129 1 153 CLT Art. 7º CF - São direitos dos…

FÉRIAS 1. Introdução Todo empregado tem direito a um período anual de férias, sem prejuízo de sua remuneração, concedidas em período que melhor atenda aos interesses do empregador. Esse período, contudo, não poderá ultrapassar o limite de 12 meses subsequentes à aquisição do direito pelo empregado, sob pena de pagamento em dobro daquilo que exceder o referido período. 2. Escala de Férias Conforme determina o art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada…

Revista Férias individuais e coletivas O direito de férias é assegurado, constitucionalmente, pelo art. 7º, inciso XVII. A lei ordinária (CLT) regula a matéria nos arts. 129 a 153. Este direito é aplicado a todos os empregados (rural e urbano), servidores públicos (art. 39, parágrafo 3º da CF), membros das forças armadas (art. 142, parágrafo 3º, inciso VIII da CF) e empregados domésticos (art. 7, parágrafo único da CF). Ressalte-se que, neste último, a lei específica (nº…

DIREITO DO TRABALHO Unidade II - Períodos de descanso (intervalos, repouso semanal remunerado e férias Proteção jurídica ao descanso do trabalhador Desgaste físico, psicológico e biológico da prestação de trabalho → necessidade de períodos de descanso para recuperar as energias e preservar a vida social e familiar do trabalhador Questão de saúde e segurança do trabalho → Art. 7º, inc. XXII, CR/88 Normas de ordem pública → limitação da autonomia negocial individual e coletiva Intervalo…

DIREITO DO TRABALHO II Aula 1 – Plano de Ensino e Férias DIREITO DO TRABALHO II Plano de Ensino Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Aula 1 – Plano de Ensino…

FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ DIREITO DO TRABALHO I FÉRIAS 1.INTRODUÇÃO: As férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado deixa de trabalhar, com o fim de restaurar suas energias, mas aufere remuneração do empregador, após ter adquirido direito a esse descanso em decorrência da prestação de serviços durante o período de doze meses. Com a finalidade de assegurar sua saúde física e mental, o legislador, considerando que o trabalho contínuo é…

SETEMBRO/2009 FÉRIAS: Corresponde ao período em que o empregado deixa de trabalhar para repor suas energias, recebendo, durante este afastamento , remuneração do empregador. Para que o empregado tenha direito ao gôzo de férias é necessário que ele trabalhe durante um período de 12 (doze) meses, também chamado período aquisitivo de férias. As férias constituem um direito irrenunciável do trabalhador, vez que não pode abrir mão. Nesse caso, a venda de férias é um ato proibido…

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 1. DATA BASE DE FÉRIAS A data base para o período aquisitivo de férias é a data da admissão. 2. ALTERAÇÃO DA DATA BASE DO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS O art. 133 da CLT enumera algumas hipóteses em que o empregado não terá direito a férias. O empregado pode gozar o período de férias sem ter completado o período aquisitivo; nesse caso, no retorno do empregado ao trabalho, começa a contagem…