Férias

FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ

DIREITO DO TRABALHO I
FÉRIAS

1.INTRODUÇÃO:
As férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado deixa de trabalhar, com o fim de restaurar suas energias, mas aufere remuneração do empregador, após ter adquirido direito a esse descanso em decorrência da prestação de serviços durante o período de doze meses.
Com a finalidade de assegurar sua saúde física e mental, o legislador, considerando que o trabalho contínuo é prejudicial à saúde, conferiu um prolongado lapso temporal de descanso ao trabalhador, após o período de doze meses.
As férias correspondem um direito irrenunciável ao trabalhador, de que ele não pode abrir mão. Para o empregador é uma obrigação de não exigir trabalho do empegado durante o período e de pagar os valores previstos em lei. Já o Estado, as férias indicam a preocupação de ordem pública com o bem-estar do trabalhador, ao reconhecer a necessidade de que lhe seja assegurado um período de descanso para a conservação de sua saúde física e mental.

2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS FÉRIAS:
Os princípios aplicados pela doutrina às férias são:
• anualidade: todo empregado tem direito a férias anuais, após doze meses, previsto um prazo subsequente para o gozo;
• remunerabilidade: durante as férias é assegurado o direito à remuneração integral, como se o mês fosse de trabalho;
• continuidadede: em regra, as férias são gozadas em período continuo para um maior descanso, sendo o fracionamento limitado por lei;
• irrenunciabilidade: pois,em regra, é vedado ao empregado “vender” as férias, prevendo a lei apenas parte dessa conversão em dinheiro, por meio do abono de férias; e
• proporcionalidade: pode a duração das férias sofrer reduções em função de ausências do empregado.

3. AQUISIÇÃO E PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS:
O empregado só terá direito às férias quando tiver cumprido um período, chamado período aquisitivo.
O período aquisitivo inicia-se no momento da admissão do