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Publicações Técnicas SAEB

Manual de Orientação para Comissões de Licitação
2005

Secretaria da Administração - Saeb

Governador do Estado Paulo Souto Secretário da Administração Marcelo Barros

REALIZAÇÃO
Coordenação Central de Licitação Coordenador Geral Orlando Gomes da Silva Autores Ailson Guimarães Barbosa Ana Cláudia Dôto Lopo Garrido Leila Pondé de Mello Thaisa Lessa TourinhoRevisão Edvaldo Moreira Souza Gustavo Teixeira Moris Magnólia de Freitas Cardim Projeto Gráfico e Diagramação Assessoria de Comunicação Januir Souza da Silva Marden Gaspar Silas Pinto

B135

BAHIA Secretaria da Administração Manual de Orientação para Comissões de Licitação 1a e. Salvador: SAEB/CCL, 2005 56 p. 1. Licitação – Orientação – Manual I. Título

Governo do Estado da Bahia Secretariada Administração 2ª avenida nº, 200 - Centro Administrativo da Bahia, CAB - CEP 41745-003 - Salvador Bahia

Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Apresentação
A Bahia tem uma nova Lei de Licitações e Contratos. Esse diploma, que entrou em vigor no dia 31 de maio de 2005, marca uma nova fase dos processos licitatórios em todo o Estado. O Governo da Bahia sai na frente, trazendo maistransparência, celeridade e principalmente economia para as Licitações Públicas Estaduais. Assim desburocratizam-se os processos de Compras Públicas, tornando o Governo mais ágil e eficiente em suas aquisições. Todas essas conquistas só puderam ser alcançadas graças às visões empreendedoras do Secretário da Administração Marcelo Barros e do Procurador Geral Raimundo Viana que perceberam o alcancedos efeitos positivos que esta nova Lei traria à Administração. O apoio incondicional do governador Paulo Souto e da Assembléia Legislativa, que anteviram nessa nova Lei instrumento fundamental para o aprofundamento da moralidade nas compras governamentais, bem como o empenho dos técnicos da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Estado, foram decisivos para sua promulgação. Agora,é chegada a hora de nos determos na aplicação integral da Lei Estadual de Licitações. Por isso, a Secretaria de Administração, através da Coordenação Central de Licitação, apresenta o Manual de Orientação para Comissões de Licitação com base na Lei 9.433/05. Objetivamos, com isso, possibilitar um melhor conhecimento sobre o tema, oferecendo às inúmeras comissões de licitação um “norte”, para quepossam desempenhar suas atividades de maneira profissional, eficiente e padronizada. Este manual é resultado de um esforço dos nossos técnicos, que buscaram, com uma linguagem simples, ordenada e direta, alcançar todos aqueles que militam na área das compras públicas, tentando trazer contribuições ao exercício de suas atividades. O texto é fruto das nossas mais variadas experiências práticas,tanto nos treinamentos que ministramos, como nas diversas orientações acerca da matéria. Portanto, mãos a obra!

Coordenação Central de Licitação

Manual de Orientações Para Comissões de Licitação

Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Sumário
Legislação Básica Coordenação Central de Licitação Criação Estrutura Competências Conceito e Princípios de Licitação Comissão de LicitaçãoComposição Espécies Competências Responsabilidade Modalidades de Licitação Concorrência Tomada de Preços Convite Concurso Leilão Pregão Tipos de Licitação Menor Preço Melhor Técnica Técnica e Preço Maior Lance ou Oferta Registro Cadastral Procedimentos Gerais Abertura de Processo Administrativo Procedimentos Comuns ao Processo Licitatório nas Modalidades Concorrência, Tomada de Preços e ConviteProcedimentos Específicos para Convite Instrumento Convocatório Impugnação Julgamento das Propostas e dos Documentos de Habilitação 07 07 07 07 07 11 13 13 13 14 15 16 16 16 16 17 17 17 18 18 18 18 18 18 19 19 19 21 22 25 26

Manual de Orientações Para Comissões de Licitação

Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Recursos Administrativos e Medidas Judiciais Recursos Mandado de...
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