Dura O Do Trabalho

DURAÇÃO DO TRABALHO Profª. Msc. Jaqueline Demetrio DURAÇÃO DO TRABALHO Conceito: É o período de tempo diário em que o empregado está à disposição do empregador em virtude do contrato de trabalho.  Expressões doutrinárias:  No direito do trabalho brasileiro a expressão jornada é usada para designar tempo de trabalho e tem origem das expressões giorno (italiano) e journée (francês) que significam dia.  Na doutrina encontramos expressões como:  Duração de trabalho: corresponde ao período de disponibilidade do empregado ao empregador em função do contrato de trabalho, podendo ser: diária (jornada de trabalho), semanal, mensal ou anual;  Jornada de trabalho: corresponde à medida diária do horário de trabalho do empregado à disposição do empregador;  Horário de trabalho: corresponde ao lapso de tempo entre o início e o fim da jornada diária de trabalho.  jaquelineasdemetrio@hotmail.com 2 DURAÇÃO DO TRABALHO  Previsão jaquelineasdemetrio@hotmail.com legal:  A duração da jornada de trabalho é prevista pela Constituição Federal, art. 7º inc. XIII e XIV não podendo ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, bem como também na CLT nos arts. 57 a 75 onde prevê regras especiais para os trabalhadores além da exigência da anotação da jornada (art. 74 § 2º CLT c/c Súm. 338 TST). 3 DURAÇÃO DO TRABALHO Critérios para a composição da jornada de trabalho:  Para a doutrina e jurisprudência dominante há três critérios para o cálculo da extensão da…

JORNADA DE TRABALHO → Matéria regulada pelos artigos 57 a 75 da CLT + Art. 7º inc. VI e XIII a XVI da CF + Súmulas do TST. → O conceito de jornada de trabalho está ligado à idéia de medida do tempo de trabalho, correspondendo ao período em que o empregado está à disposição do seu empregador, trabalhando ou aguardando ordens. → JORNADA DE TRABALHO IN ITINERE – considera como jornada de trabalho, além das horas trabalhadas, o tempo em que o empregado gasta para se deslocar de sua…

Jornada de Trabalho 8.1 Conceito Jornada de trabalho é o período de tempo diário em que o empregado está à disposição do empregador em razão do contrato de trabalho. Amauri Mascaro Nascimento (2004, p. 323) distingue as expressões duração de trabalho, jornada de trabalho e horário de trabalho. A duração do trabalho pode ser diária (jornada de trabalho), semanal, mensal ou anual. A constituição federal prevê no art. 7ª a duração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e…

JORNADA DE TRABALHO Disciplina: Legislação Social Profª. Soraia Santos CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO • Teoria do Tempo Efetivamente Trabalhado - exclui os intervalos - crítica: art. 72 da CLT • Teoria do Tempo à Disposição do Empregador no Centro do Trabalho - art. 4º da CLT • Teoria do Tempo In Itinere - Súm. 90 do TST – Art. 58, par. 2º da CLT JORNADA DE TRABALHO • Constituição Federal: 8h/dia e 44 h/semanais. • CLT: normas especiais: Bancários: art. 224 a 226…

DIREITO DO TRABALHO I PROF. DAYANA (1º Bimestre) Matéria: - Fontes do Direito do Trabalho - Princípios do Direito do Trabalho - Contrato Individual do Trabalho - Contrato Indeterminado - Contrato Determinado Contrato Temporário Contrato de Experiência Terceirização Contrato de Aprendizagem Contrato de Estágio Fontes do Direito do Trabalho: Constituição, Leis Ordinárias, Atos do Poder Executivo, Sentença Normativa, Convenções e Acordos Coletivos,…

JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO. Jornada de trabalho é o período em que o empregado, no dia, tem a obrigação de prestar serviços ou ficar à disposição do empregador. Noção decorrente da teoria intermediária, que decorre do art. 4º da CLT, caracterizando a jornada como tempo à disposição do empregador no estabelecimento deste, onde se apresenta após o trajeto de sua residência até o centro de trabalho. Essa foi a noção adotada originariamente pela CLT, não apenas pela disposição do…

OAB 1ª Fase 2011.2 Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 1 Slide 4 \.........12 meses......\........12 meses........\ Período aquisitivo Período concessivo Slide 2 Slide 5 30 dias de férias 24 dias de férias FÉRIAS 15 a 23 faltas injustificadas 12 dias de férias Slide 3 06 a 14 faltas injustificadas 18 dias de férias FÉRIAS Até 05 faltas injustificadas 24 a 32 faltas injustificadas Slide 6 18 dias Duração do trabalho semanal …

Assunto 6 Jornada de Trabalho Conceito Jornada de trabalho é a medida de tempo do trabalho do empregado. 3 Correntes 1)Tempo efetivamente trabalho 2)Tempo à disposição do empregador 3)Horas in itinere Tempo à disposição Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Tempo à disposição SUM-429 TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º…

...................... 21 ETAPA 1 PASSO 2 1)Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? A CF/88 Art. 7° XIII fixou como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, no Art. 7° XIV, fixou a jornada de 6 horas diárias para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. A jornada diária pode ser…

 CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO „ Teoria do tempo efetivamente trabalhado › crítica: crítica Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.  „ Teoria do tempo à disposição do empregador ›  Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o…