Trabalho

DIREITO DO TRABALHO I
PROF. DAYANA

(1º Bimestre) Matéria:
- Fontes do Direito do Trabalho
- Princípios do Direito do Trabalho
- Contrato Individual do Trabalho - Contrato Indeterminado - Contrato Determinado Contrato Temporário Contrato de Experiência Terceirização Contrato de Aprendizagem Contrato de Estágio

Fontes do Direito do Trabalho:
Constituição, Leis Ordinárias, Atos do Poder Executivo, Sentença Normativa, Convenções e Acordos Coletivos, Regulamento, Contrato de Trabalho, Usos e Costumes.

Fontes de Origem Estadual (LEIS):
Leis, Decretos, Jurisprudência.

Fontes de Origem Contratual:
Convenção Coletiva, Regulamento da Empresa, Usos e Costumes.

Integração de Normas
Analogia: Algo semelhante, citar um processo semelhante que teve alguma decisão
Equidade: Na falta de norma o juiz poderá dar um interpretação diante da Lei, uma nova interpretação.

Princípios do Direito do Trabalho
- Principio da Proteção - Indubio pro operário (dentro de uma norma estiver duas interpretação, usar a mais beneficio ao operário) - Norma + favorável ( - Condição mais benefíca (

- Principio de Boa-fé

- Principio da Primazia da Realidade
A realidade de fato sobrepõe a realidade do papel
Ex. Cartão ponto OK, mais na pratica possuía horas extras.

- Principio da Continuidade do Trabalho
Toda relação de trabalho deve ser continua, execeto aquela que for por tempo temporário.

- Principio da Irrenunciabilidade de Direitos
Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, para evitar fraudes.

Contrato Individual do Trabalho – Art. 442, CLT

Relação de Emprego – Requisitos do art. 3º, CLT
- Subordinação
- Remuneração (Onerosidade)
- Pessoalidade
- Não eventualidade
- Pessoa física

Contrato Indeterminado e Determinado - Art. 443, CLT

Contrato Prazo Indeterminado

Contrato Prazo Determinado – Art. 443, Paragrafo 1º e 2º
Duração máxima: 2 anos – única prorrogação
Pode rescindir o contrato a qualquer tempo desde