Clt. Salário.

Salário Nas sociedades capitalistas, salário (ou capital variável no conceito de Marx), é o preço oferecido pelo capitalista ao empregado pelo aluguel de sua força de trabalho por um período determinado, geralmente uma semana ou um mês, ou por unidade de produção. Segundo os economistas neoclássicos, os salários são determinados pela produtividade marginal do trabalho. O termo tem origem no latim salarium argentum, "pagamento em sal" – forma primária de pagamento oferecida aos soldados do Império Romano. O salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas, através da lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de maio de 1940, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores. De lá pra cá, o valor do salário-mínimo já sofreu uma série de reajustes. Salário Nominal é o salário medido em quantidade de moeda, no padrão monetário vigente. Salário Real: é o salário medido em termos de poder de compra (de bens e serviços) do salário nominal, em um dado período. Se há uma alta geral de preços dos bens e serviços (inflação), sem que os salários subam na mesma proporção e no mesmo ritmo, o poder de compra do salário nominal cai, isto é, o salário real diminui. Forma de Reajuste Os reajustes do salário mínimo baseiam-se no preceito constitucional de que o mesmo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transporte, educação,…

Art. 457 da CLT- saldo de salário Instrução Normativa nº 2, 12/03/92: " Art. 6º - O pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho será efetuado no ato da Rescisão assistida, preferencialmente em moeda corrente ou cheque visado, ou mediante comprovação de depósito bancário em conta corrente do empregado, ordem bancária de pagamento ou ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade…

JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio – art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40% do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias vencidas)…

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Denominação: Segundo Sérgio Pinto Martins1, Remuneração vem de remuneror. A palavra é composta de re, que tem sentido de reciprocidade, e muneror, que indica recompensa. Salário deriva do latim salarium. Esta palavra vem de sal, do latim, salis; do grego, hals. Sal era a forma de pagamento das legiões romanas; posteriormente, foram sendo empregados outros meios de pagamento de salários, como óleo, animais, alimentos, et cetera. Distinção entre salário e…

MATÉRIA: Salário e remuneração. Indicações bibliográficas:  Consolidação das Leis do Trabalho Leis e artigos importantes:  Art. 7º, VIII, CRFB  Art. 7º, XI, CRFB  A. 7º, XV, CRFB  Art. 7º, XVI, CRFB e art. 59, §1º, CLT  Art. 73, CLT  Art. 192, CLT  Art. 193, CLT  Art. 195, CLT  Art. 450, CLT  Art. 457 a 467, CLT  Art. 459, §1º, CLT c/c OJ 159, SDI-1  Art. 461, CLT c/c Súmula 6, TST  Art. 469, §3º, CLT  Súmula 91, TST  Súmula 101, TST  Súmula 159, TST…

Remuneração -- Conceito (CLT, art. 457) REMUNERAÇÃO = salário (salário-base) + outros valores recebidos pelo empregado (comissões, gorjetas, vale-transporte, participação nos lucros, gratificações, entre outros) Salário mínimo (CF, art. 7.º, IV e VII) ---- Princípios aplicáveis Irredutibilidade do salário (CF, art. 7.º, VI) Inalterabilidade do salário (CLT, art. 468) Intangibilidade do salário (CLT, art. 462) Impenhorabilidade do salário (CPC, art. 649, IV) Salário-utilidade…

VI - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO 1.1. CONCEITO E DISTINÇÃO SALÁRIO - É a contraprestação paga ao empregado, pelo empregador, pelo trabalho prestado, pelos períodos nos quais o empregado fica à disposição do empregador e pelos períodos de interrupção do contrato de trabalho. REMUNERAÇÃO - Total dos valores recebidos pelo empregado em função do contrato e pela prestação do trabalho, inclusive aquelas a cargo de outros sujeitos, que não o empregador(gorjetas). 1.2. MODALIDADES DE PAGAMENTO DE…

Unidade I – Remuneração e Salário 3) Elementos do salário/composição São parcelas salariais e não salariais 3.1) Tipos 3.1.1)Parcelas Salariais Complexo Salarial: Salario base + Comissão, gratificação, abono... 3.1.1.1)Tipificados São aquelas previstas em lei: comissão, gratificação... 3.1.1.2) Não – tipificados São aquelas q não estão na lei, são criadas pelo empregador: bônus, prêmio(não tem natureza salatial, a não ser q se torne habitual)... 3.1.1.3) Dissimulados Não tem…

DIREITO DO TRABALHO 16/10 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO REMUNERAÇÃO: Gênero Conceito: Incluem todos os proventos recebidos pelo empregado por conta do emprego. SALÁRIO + OUTROS = REMUNERAÇÃO (FGTS, Férias, 13º,horas extras,repouso semanal remunerado). Do- empregador De- terceiros (ex: gorjetas,comissões,diárias,prêmios,etc) Verba indenizatória: Quando pagas como compensação por trabalho em condições menos favoráveis. Ex: adicional noturno, insalubridade, horas extras,periculosidade.(…

os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. obs.dji.grau.2: Art. 5º, § 1º, D-006.180-2007 - Incentivos e Benefícios para Fomentar as Atividades de Caráter Desportivo - Regulamento; Art. 505, Disposições Especiais - Contrato Individual de Trabalho - CLT obs.dji.grau.3: Art. 7º, VII, Direitos Sociais - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988; Art. 15, Fundo de Garantia…