Clt Salario

pejus Continuidade da relação de emprego DIREITO DO TRABALHO EMPREGADO Requisitos da relação de emprego (art. 3º da CLT) RELAÇÃO DE TRABALHO Relação de emprego (art. 3º, CLT) Trab. Eventual Trab. Voluntário (Lei nº 9.608/98) Trabalhador. Autônomo Representante Comercial Autônomo (Lei nº 4.886/65) Trabalhador Autônomo por intermédio da cooperativa (art. 442, p. único, CLT) Estagiário – Lei nº 11.788/08 Avulso – Ex. Portuário – Lei nº 8.630/93 Servidor Público Estatutário -…

Tonassi e Renato Saraiva RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DA PEÇA DO PRIMEIRO SIMULADO Murilo Fininho foi contratado, na data de 15 de outubro de 2008, pela empresa Heart Attack Grill Ltda., para trabalhar na cidade de Florianópolis/SC, como garçom, mediante salário de R$ 1000,00. O empregado afirma que uma das especialidades da Lanchonete era o sanduíche denominado quadruple bypass com 4 hambúrgueres: 1 quilo de carne e 8000 calorias. Alega que recebia dos clientes cativos, em média, R$ 200,00…

desses conflitos. SÃO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: A CF/88, CLT, Leis Ordinárias, CCT, ACT, SENTENÇAS NORMATIVAS, REGULAMENTOS DAS EMPRESAS, JURISPRUDÊNCIA(OJ e SÚMULAS), DOUTRINA E COSTUMES. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO PROTEÇÃO: Visa garantir uma forma de compensação da superioridade do empregador em relação ao empregado. Esse princípio se cristaliza com o princípio da norma mais favorável ao empregado, art. 620 CLT. Onde emergem ainda, o “ In dúbio pro operário”.…

CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. A CLT foi aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época. Constitui o principal instrumento de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. Desde a sua criação, sofreu várias alterações no sentido de…

CEP..., por seu advogado que ao final assina, procuração anexa, com endereço profissional na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, § 1º da CLT e artigo 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ..., com sede na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., pelos…

...............10 APENDICES..............................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO Palavras Chave: Admissão, folha de pagamento, proventos, descontos, salário, salário líquido. Mostrar procedimentos e documentos necessários para admissão de funcionários, folha de pagamentos, direitos e deveres do empregado e empregador. 2 DESENVOLVIMENTO Para ser formalizada a admissão do empregado a…

caput, CLT Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. - A CLT distingui o conceito de remuneração e salário - Existem verbas que compõem o salário e verbas que só compõem a remuneração. - Remuneração é tudo que o empregado recebe, que não é necessariamente pago pelo empregador. Ex.: Verbas Previdenciárias, Gorjetas. 1.1…

divide-se em: PROVENTOS: salário, hora extra, adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade), salário-família, diárias, ajuda de custo. DESCONTOS: quotas d previdências, imposto de renda, contribuição sindical, seguros, adiantamentos, faltas e atrasos, vale transporte. SALÁRIO: É a importância (contraprestação) fixa estipulada pela prestação de serviço. Pode ser pago mensalmente, quinzenal, semanal ou diariamente, por produção ou tarefa (é uma forma mista de salário,…

relação de emprego (CLT, art. 442). Segundo a lei trabalhista, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, em tudo quanto não contrariar as disposições de proteção ao trabalho, os contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e as decisões das autoridades competentes. Este é a previsão do artigo 442 da CLT: Art.…

06/08/2012. Calcular o valor do salário bruto e o desconto do INSS do mês de agosto/12, sabendo-se que o salário base é de R$6.500,00 por mês base de 220 horas em regime CLT – mês de referência com 31 dias e 04 dias de DSR/Feriado. 2) Um determinado funcionário mensalista, foi admitido em 01/08/2012. Calcular o valor do salário bruto e o desconto do INSS do mês de agosto/12, sabendo-se que o salário base é de R$3.100,00 por mês base de 220 horas em regime CLT – mês de…