Direito

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DIREITO MATERIAL DO TRABALHO I
PROFESSORA: DRA. ERIKA MARINARI BARDAÇAR
OBJETIVO:EXPLANAÇÃO DOS PRINCIPAIS PONTOS DA DIREITO MATERIAL DO TRABALHO.

Conceito de Direito do Trabalho
É o conjunto de princípios, normas e instituições aplicáveis às relaçoes individuais e cpletivas de trabalho subordinado a situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria das condições sociais dotrabalhador.
Natureza Juridica
O direito do Trabalho é ramo de direito privado, na medida em que a relação entre empregado e empregador é de natureza contratual, de origem civilista. Porém, certas normas inerentes ao Direito do Trabalho são de ordem pública.

Divisão
O Direito do Trabalho é dividido em:
Direito Individual do Trabalho: análise dos contratos individuais do trabalho.
DireitoColetivo do Trabalho: Ocupa-se da negociação coletiva em geral, das convenções e dos acordos coletivos, assim como das formas de solução desses conflitos.
SÃO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO:
A CF/88, CLT, Leis Ordinárias, CCT, ACT, SENTENÇAS NORMATIVAS, REGULAMENTOS DAS EMPRESAS, JURISPRUDÊNCIA(OJ e SÚMULAS), DOUTRINA E COSTUMES.

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PROTEÇÃO: Visa garantir uma formade compensação da superioridade do empregador em relação ao empregado.
Esse princípio se cristaliza com o princípio da norma mais favorável ao empregado, art. 620 CLT. Onde emergem ainda, o “ In dúbio pro operário”.
CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE TRABALHO:
Os contratos de trabalho são em regra, estabelecidos por prazo indeterminado.
PRIMAZIA DA REALIDADE : Princípio bastante utilizado naprática trabalhista, segundo o qual os fatos, ou seja, os acontecimentos, são muito mais importantes do que os documentos.

PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS
Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, mesmo que o empregado declare expressamente que não pretende receber por ex. o 13 salário, tal fato não se consubstanciará. Com duas exceções: Aviso prévio e Estabilidade (cabem renúncia).DO CONTRATO DE TRABALHO
Conceito: É o negócio jurídico pelo qual uma pessoa fisica se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços não eventuais a outra pessoa ou entidade, subordinados e sob direção desta(art.444 da CLT)
QUANTO AOS SUJEITOS:
EMPREGADOR: É a pessoa natural ou jurídica que utiliza serviços de outrem em virtude de contrato. Que assumindo os riscos da atividade econômica,admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Art. 2 da CLT.
EMPREGADO:É a pessoa física que prestar serviços de natureza NÃO eventual, mediante salário.
Respeitando seguintes requisitos: PESSOALIDADE, HABITUALIDADE,SUBORDINAÇÃO, ONEROSIDADE.
Trabalho é todo o esforço intelectual ou físico destinado à produção de algo.
Devemos, portanto, entender que é possível haver uma relação detrabalho sem que exista relação de emprego, mas não o inverso, pois, toda relação de emprego presume uma relação de trabalho.

Espécies de trabalhadores
AUTÔNOMO: Não preenche os requisitos da subordinação, não é empregado.Caso haja, pleito em relação ao reconhecimento do vínculo deve ser feito na Justiça do Trabalho EC N 45/2004.
EVENTUAL: Pessoa física contratada para trabalhar em certaocasião, mão de obra esporádica ou ocasional.Inexiste a habitualidade.
AVULSO: Tem um trabalho esporádico, sua contratação É SEMPRE intermediada pelo sindicato, ou OGMO orgão de gestão de mão de obra. Ex: Sindicato dos portuários.É o sindicato que recebe e repassa aos trabalhadores.
O art. 7, XXXIV da CF equiparou o avulso aos empregados comuns, recebem todos os direitos.

ESTAGIÁRIO: Nova Lei11.788/2008,regulamentou algumas lacunas, reforçou a inexistência de vínculo empregatício, garantiu trabalho de 6 horas por dia e concessão de férias 30 dias, em contrato de 1 ano, é possível o máximo de 02 anos de estágio ao mesmo concedente. Para configuração do estágio é necessário que haja a pactuação do compromisso de estágio, aluno devidamente matriculado, cumprimento de frequência minima,...
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