Clt Salario

trabalho em Estato constitucional.] 1937 - Estado Novo . A parti desse ano é ditadura. Constituição do Estado Novo novos direitos individuais do trabalho e reconhecimento aos direitos coletivos do trabalho . 1943 - Leis trabalhistas.Foi consolidada a CLT . 1966 - FGTS (Fundo de Garantias de Tempo de Serviço ). 1988- Constituição Federal atual . Que trás garantias fundamentais aos trabalhadores. Divisão A doutrina do trabalho costuma dividir em três : 1º Direito Individual do…

DIREITO DO TRABALHO - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO 1 - Salário e Remuneração 1.1. Salário (conceito de salário mínimo, tendo por fundamento a preservação da dignidade do trabalhador, art. 7º, inciso IV, CF) Pode-se dizer que o salário é o pagamento que empregador realiza ao empregado tendo em vista o contrato de trabalho, ou seja, é a contraprestação direta pela prestação do serviço. Todavia, não são considerados salários, as indenizações, ajudas de custo, diárias

parte do empregador, ou o pagamento de aviso previo indenizado, pois nao ha salario sem trabalho, incidindo a empresa nas disposiçoes da alinea b do par. 6 do art. 477 da CLT, devendo, pois, pagar as verbas rescisorias ate o decimo dia "da notificaçao da demissao"; caso contrario, sujeitar-se-a ao pagamento da multa. No mesmo sentido, a orientacao jurisprudencial n 14 da SBDI-1 do TST. o paragrafo unico do art. 488 da CLT faculta ao empregado sair duas horas mais cedo, quando do…

os últimos 5 anos trabalhados. a) Urbanos – art. 7º XXIX, CF + art. 11, CLT. b) Rurais – Em. Cons. 28/2000 – iguala com a prescrição quinquenal, antes não havia essa prescrição. c) Domésticos – art. 7º XXIX, CF – não é celetista, no entanto é amparado pela CF. d) FGTS – art. 23, Lei 8036/90 – é exceção a prescrição quinquenal, é trintenária, são de 30 anos (retroagem). e) Ações meramente declaratórias - § 1º art. 11, CLT – são imprescritíveis, não tem os dois anos, sendo possível…

Direitos do trabalhador com contrato de trabalho superior a 1 ano: I - Saldo de salário; II - Aviso prévio III - 13º salário proporcional IV - Férias vencidas (caso haja) V - 1/3 sobre as férias vencidas VI - Férias proporcionais VII - 1/3 sobre as férias proporcionais VIII - FGTS +40% Direitos do trabalhador contrato de trabalho inferior a 1 ano: I - Saldo de salário; II - Aviso prévio III - 13º salário proporcional IV - Férias proporcionais V - 1/3 sobre as férias…

agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. Exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo; Art. 391. Não…

momento do registro da sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical, até 1 ano após o final do seu mandato, caso eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da lei (art. 8º,VIII). A CLT permite seja concedida pelo juiz medida liminar de reintegração do empregado até a decisão final do processo (art. 659, X). Esse trabalhador também não pode ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar que…

TRABALHO Etimologia: O trabalho tem todo um pano de fundo de sofrimento: Em latim: Trabalho = Tripalium Trabalhar= Tripaliare Hierarquia das Fontes Formais Pirâmide de Hans Kelsen Organização Internacional do Trabalho (OIT) CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Lei 5.452 – aprovada em 01/05/1943 LEIS DECRETOS PORTARIAS TRATADOS E CONVEÇÕES SENTENÇAS NORMATIVAS CONVEÇOES COLETIVAS DE TRABALHO: SINDICATO DOS TRABALHADORES E O POLO DO EMPREGADOR REPRESENTADO

  Art. 76 CLT- Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Atualmente R$678,00 Salário por produção Salário por tarefa Salário In natura Salário por tempo 

Como cai: “Recebeu todos os salários, mas na dispensa não recebeu as verbas rescisórias”. Traz data de admissão e demissão; valor do último salário e pedido calculável. Dica: se tiver periculosidade, dano moral..., adicional etc., não é sumaríssimo (é ORDINÁRIO) - Para causas até 40 s.m. - Base: art. 852-A da CLT e art. 282 do CPC. - Reclamante e reclamada. - Verbas rescisórias (art. 477 CLT, combinado art. 7º, I, CF) – Rescisão: pág. 150 André: = saldo de salário  salário/30 dias;…