Biologia

escassa bibliografia já publicada, para comentar alguns tópicos do tema: “Direitos e Deveres do Professor nas relações de trabalho.” Para tanto, cabem inicialmente algumas indagações: o que é o professor? Todo professor é um profissional da educação? A valorização do professor está ameaçada pelas novas tecnologias educacionais? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é suficiente para tutelar o trabalho do professor? No caso do magistério público, qual a legislação aplicada? Quais as contribuições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)? E o contrato coletivo e convenção coletiva do trabalho, são importantes para tratar dos direitos e deveres dos professores empregados? Afinal, como valorizar os profissionais de educação nas relações de trabalho e na sociedade em geral? Bem, nem sempre o Direito tem respostas precisas sobre essas indagações, até porque, como conjunto de leis, não está acima do bem e do mal, tampouco as normas são perfeitas. Além disso, não temos a pretensão de apresentar uma pesquisa doutrinária, tampouco escrever para especialistas da área jurídica e, sim, levar os leitores a refletir sobre as novas tendências do magistério nas relações de trabalho. Enfim, vamos apresentar breves comentários sobre o professor e/ou profissional do ensino; professor em instituições de ensino públicas e privadas; direitos e deveres na CLT; valorização do professor na Constituição e na LDB; Ordem Nacional do Magistério e Código de Ética…

O trabalho do menor (art. 7º XXXIII, CF) Menoridade para fins Direito do Trabalho: até 16 anos incompletos (vedado o trabalho); Permissão para trabalhar: 16 a 18 anos incompletos, assistido pelo representante legal; Permissão para trabalhar como menor aprendiz- maior de 14 anos de idade, representado até os 16 e assistido até os 18 anos de idade; Trabalho noturno, insalubre, perigoso, prejudicial a moral e que não permita frequência escolar  menor 18 anos de idade; Trabalho…

FÉRIAS Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recusos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdênciário. Prof. Edival Pereira da Gama. Guarulhos 2013 [pic] Respostas ............................................................................................................. CASO 01- Antonio de tal foi admitido aos…

SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO Tipos de Trabalhadores: 1.0 Trabalhador via CLT..............................................................................4 1.1 Trabalhador Doméstico e Diarista.......................................................4 1.2 Trabalhado Rural...................................................................................4 1.3 Trabalhador Autônomo.........................................................................5 1.4 Trabalhador…

Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho 1. Prescrição : Prescrição representa a perda da exigibilidade ou da pretensão do direito, na forma da Lei. A prescrição é um meio de defesa, com base no decurso de tempo. Costuma ser definida como a perda do direito de ação e seu prazo pode ser interrompido ou suspenso. O termo inicial da prescrição é o momento em que o direito poderia ser exercitado ou a data da extinção do contrato de trabalho. Em caso de reclamação sobre…

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Analise e desvolvimento de sistema da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabahista e Previdencíario . Prof. Edival Pereira da Gama. Guarulhos 2013 CASO 01 - Antônio de tal foi admitido aos serviços da empresa VUPT como motorista de ônibus, em 14 de Fevereiro de 2000, segunda-feira, com salário mensal de R$1.200,00. Seu contrato de experiência previa a…

formação e compreender na prática os ensinamentos teóricos recebidos em sua vida escolar. PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE ESTÁGIO Os princípios jurídicos, enquanto fundamentos que inspiram e orientam o processo de criação e aplicação do direito, influenciam e vinculam a concepção e a execução do contrato de estágio, na medida em que sintetizam a base dinâmica e espiritual sem a qual a essência e os objetivos do sistema jurídico deixariam de ser reproduzidos na prática do processo de formação…

CASO 01 - Antonio de tal foi admitido aos serviços da empresa VUPT como motorista de ônibus, em 14 de fevereiro de 2000, segunda-feira, com salário mensal de R$1.200,00. Seu contrato de experiência previa a duração de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. Foi demitido no 50º dia de trabalho. Responda descrevendo o artigo da CLT em que se fundamentou: A – Qual a duração máxima permitida pela legislação para contratos de experiência? Res: De acordo com o artigo 443, o…

por criar o imposto sindical, que foi mantido com o advento da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. Estas medidas enfraqueceram consideravelmente a atuação dos sindicatos, já que, paralelamente, vigiam na Era Vargas, a limitação de entrada de imigrantes no Brasil, bem como a obrigatoriedade de contratação de pelo menos 2/3 de brasileiros natos nas indústrias, o que retirava das entidades sindicais, o convívio e o fortalecimento do movimento sindical trazidos pelos…

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ... VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado e procurador "in fine" assinado, tendo por fundamento o disposto na legislação condensada arts.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL em face deXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA…