Clt Trabalhos Escolares

Gustavo Maia A1-AM250 11/10/2012 Direito do Trabalho © 2012 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à

R- Art. 445 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. De acordo com a CLT tem o prazo de 90 dias, não podendo exceder. B- Por quantas vezes pode ser renovado? R- Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. Conforme a CLT determina que o contrato de experiência só

| DIREITO DO TRABALHO I | PESQUISA SOBRE FÉRIAS | | ADRIANO CORREIA DOS SANTOS | 23/11/2011 | | FÉRIAS INTRODUÇÃO As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, após certo período de tempo trabalhado, quando já se acumularam no organismo toxinas que não foram eliminadas adequadamente. CONCEITO As férias é uma espécie de descanso, dentre tantos previstos na legislação trabalhista. Podemos conceituar as férias como o período do contrato de trabalho em que o…

.................................................................................................................. Guarulhos 2013 portfólio 1 Direito Trabalhista e Previdenciário Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário. Prof. Edvaldo Guarulhos 2013 Respostas .....................................................

faltado. § 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho. A remuneração ajustada para as aulas semanais abrange o trabalho extraclasse (preparação de aulas, correção de provas etc.). Embora a remuneração seja fixada de acordo com o numero de horas-aulas semanais, o pagamento é feito mensalmente, considerando-se “mês” o período de 4,5 semanas. O repouso…

PORTFÓLIO 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário. Professor Edvaldo Guarulhos 2012 Respostas ............................................................................................................. PORTFÓLIO 01- Direito Trabalhista e Previdenciário Contrato de Experiência e Férias. CASO 01- Atnonio de…

O estágio é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, que tem como finalidade proporcionar o estudante treinamento prático supervisionado, aperfeiçoamento técnico cultural, cientifico e de relacionamento humano, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante de acordo com seu contexto curricular, podendo ser obrigatório ou não. O contrato de trabalho de estágio deve ser realizado sob à luz da lei n. 6494/77 que dispõe no seu parágrafo 1º, “que as pessoas…

segundo o artigo 81 da CLT são: alimentação = 43 %, habitação = 33%, vestuário = 14%, higiene = 6% e transporte = 4%. O artigo 463 da CLT diz que o salário será pago em espécie e na moeda vigente no Pais. Na contagem de dias será incluído o sábado excluindo-se o domingo e os feriados inclusive o municipal. Adicional noturno Tem direito ao adicional noturno o empregado que trabalhar no período entre as 22:00 hs e as 5:00 hs do dia seguinte conforme o artigo 73 da CLT, s 2º da CLT.…

Somente em 1891, no Império, foi criado o primeiro diploma legal que protegesse o trabalho do menor. O decreto 1313/1891, editado quase um século após a primeira lei de proteção ao menor (A Lei Peel de 1802 na Inglaterra), já trazia em seu preâmbulo os seus objetivos, que eram “atender à conveniência e à necessidade de regularizar o trabalho e as condições dos membros em avultado número de fábricas existentes na Capital Federal, a fim de impedir que, com prejuízo próprio e da…

Trabalho em Regime de Tempo Parcial. Em julho de 2001, a Medida Provisória n. 2.164-39 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o art. 58-A, introduzindo oficialmente no Brasil uma modalidade de emprego mais flexível: o trabalho em regime de tempo parcial no Brasil, com a finalidade de combater o desemprego. O trabalho em regime parcial é ideal para as mulheres oneradas, em seu dia-a-dia, com inúmeras obrigações familiares (levar os filhos para a escolha, a…