Clt Trabalhos Escolares

trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador. (Redação dada pela Lei…

Veja as alterações da jurisprudência do TST: 2ª Semana do TST Alterações e cancelamentos de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho ANTES DEPOIS Súmula nº 244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO    Direito individual do trabalho Direito coletivo do trabalho Direito Internacional do trabalho      Contrato individual de emprego A expressão “contrato de trabalho” Conceito: art. 442, CLT. Forma: não requer forma especial Natureza da relação empregado/empregador    Objetos:    Contratual Intervenção estatal Obrigação à prestação do serviço Obrigação ao pagamento pelo serviço prestado Requisitos (v

2ª Semana do TST – Alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho ANTES DEPOIS Súmula nº 244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA Nova redação do item III: I ‐ O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na…

ADMINISTRAÇÃO PRÁTICA III CRISTIANO JOSÉ DA SILVA SAMUEL MACEDO SARA JANE OLIVEIRA SIMONE MACEDO FERNANDO GUIMARÃES TRABALHO DE PRÁTICA III – FÁBRICA DE ROUPAS Niterói 2013 CRISTIANO JOSÉ DA SILVA SAMUEL MACEDO SARA JANE OLIVEIRA SIMONE MACEDO FERNANDO GUIMARÃES TRABALHO DE PRÁTICA III – FÁBRICA DE ROUPAS Trabalho apresentado à disciplina de Prática III da Universidade Salgado de Oliveira – Universo, como parte dos requisitos para…

RESUMO Este trabalho visa, através de pesquisa bibliográfica, abordar o tema de capitais estrangeiros, inseridos em nossa economia, analisei os principais tópicos sobre tais inserções, dentro os quais destaquei: a proteção do trabalho do menor como um conjunto de disposição que tem por objetivo assegurar a educação, o desenvolvimento físico, a saúde e a moralidade desses trabalhadores, e a proteção do trabalho da mulher por ter uma formação física mais frágil e sua sagrada missão de gerar

10.097/00”, da qual dispõe acerca de algumas alterações feitas na CLT, sendo importante ressaltar tais modificações nestes dispositivos direcionados ao contrato de aprendizagem. Tal contrato não atende ao exercício de todo tipo de trabalho, existindo uma limitação quanto à questão, o que leva a afirmar que determinadas atividades não estão sujeitas ao processo de aprendizagem, pois o assistido não deve ser exposto a trabalhos que comprometam seu desenvolvimento físico e…

Direito do trabalho Aula 1 Prof. André Luiz 05/04/11 Lock out: greve do empregador. A CLT é um conjunto híbrido de leis, destinados a regular a relação de emprego. Objetivo básico da CLT/direito do trabalho: decorre do principio da proteção, que como principal idéia tem a de proteger o empregado. Só dando uma superioridade jurídica ao empregado compensaria a superioridade econômica do empregador. Lei 7.783/89: lei de greve, que veda o lock out no Brasil. Dentro do principio da…

justiça do trabalho, melhorar a comunicação e a circulação de documentos e o andamento do trabalho tanto na empresa como no escritório de contabilidade. Juçara Barros CONCEITOS IMPORTANTES CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS Surgiu pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1 de Maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. É o principal instrumento para regulamentação tanto do trabalhador urbano como do rural. CCT – CONVENÇÃO COLETIVA DE…

DIREITO AS FÉRIAS CLT, Art. 129. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo de remuneração. FÉRIAS – período em que o empregado tem direito de abster-se da prestação de serviço ao seu empregador, direito esse adquirido após o decurso de um ano no emprego, para gozo sempre no ano seguinte ao ano aquisitivo, com a remuneração normal acrescida de 1/3. PERÍODO AQUISITIVO – é o período de 12 meses de serviço que gera direito ao gozo de férias no curso dos