direito do trabalho 2

SUMÁRIO

1.1 – Perguntas-Etapa 1 Passo 2 ......................................................... 2
1.2 - Relatório ..................................................................................... 5
2.1 – Perguntas-Etapa 2 Passo 2 ......................................................... 11
2.2 – Relatório ..................................................................................... 15
3.1 – Bibliografia ................................................................................. 21

ETAPA 1
PASSO 2
1)Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? A CF/88 Art. 7° XIII fixou como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, no Art. 7° XIV, fixou a jornada de 6 horas diárias para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. A jornada diária pode ser prorrogada mediante acordo escrito, individual ou coletivo, em número não excedente a 2 horas, com pagamento de remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em 50% a do normal. 9CLT Art. 59 inciso 1°). O trabalho insalubre se caracteriza por sua nocividade à saúde do trabalhador. Por esta razão, o trabalho em ambiente insalubre é sujeito a uma disciplina muito rigorosa. De acordo com o art. 60 da CLT, “Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento