Convenção Coletiva e CLT

Comparativo entre a CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho - Materiais de Plásticos Piso Salarial e Jornada de Trabalho CLT – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. A legislação dispõe ainda que não sejam computados na jornada normal diária os 5 (cinco) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois da jornada de trabalho, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários Convenção - fica assegurado à categoria profissional um piso salarial de R$886,60 por mês, para uma carga horária de 220 horas semanais, exceção feita aos empregados admitidos com contrato de experiência, nos primeiro 90 dias de serviço, aos quais será assegurado nesse período um piso salarial de R$805,59 por mês, para uma carga horária de 220 horas semanais. Descanso Semanal CLT - em qualquer trabalho

empregados representados por sua categoria profissional. Neste norte, o direito coletivo atua intensamente no direito individual, através de tarefas jurídicas, seja ela por autocomposição (acordo coletivo ou convenção coletiva), ou heterocomposição (sentença normativa). Superando esta inicial, passamos a aclarar Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho. A CLT em seu art. 611 define Convenção Coletiva de Trabalho, como “(...) o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais…

pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19/01/1946) com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946) CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Considerações Sumário 1. Introdução 2. Sindicato 2.1 – Direitos Dos Sindicatos 2.2 – Deveres Dos Sindicatos 2.3 – Inexistência De Sindicato Da Respectiva Categoria 2.4 – Obrigatório 3. Livre A Associação Profissional Ou Sindical 4. Convenções Coletivas De Trabalho 4.1 – Requisitos 5. Acordo Coletivo De Trabalho 5.1 – Requisitos 5.2 -…

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 Título VI Das Convenções Coletivas de Trabalho Art. 611. Convenções coletivas de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. obs.dji.grau.2: Art. 413, I, Duração do Trabalho - Proteção do Trabalho do Menor - CLT…

Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho Definições a) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). b) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da…

Negociação coletiva Mogi das Cruzes 2006 Adriana A. da Silva; Alessandra Rosa dos Santos; Frederico Camioto Junior; Isac Castilho; Ivaní do Nascimento; Lucimara M. da Silva; Mauro de Assis Margarido; Ricardo Hayama Reis; Rodrigo Evangelista Braga; Wellington B. Lopes Organização Sindical Negociação coletiva Seminário apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Braz Cubas, como parte dos requisitos para a…

SUMÁRIO 1- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 4 1.1 - CONCEITO 4 1.2 - ASSEMBLÉIA 4 1.3 - PRAZO 5 1.4 - PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA, REVOGAÇÃO OU EXTENSÃO: 5 1.5 - RECUSAS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA 5 1.6 - DISPOSIÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 5 1.7 - PREVALECÊNCIA SOBRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 5 2 - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 5 2.1 - CONCEITO 5 2.2 - ASSEMBLÉIA 6 2.3 - PRAZO 6 2.4 - CLÁUSULAS 6 3- SÚMULA 277 7 4 - DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO 7 4.1 -…

Convenções Coletivas de Trabalho - São acordos firmados entre vários sindicatos e uma determinada categoria, normalmente representada pelo sindicato patronal, essa convenção tem validade para as empresas e empregados representados pelos sindicatos que assinaram a convenção.  Dissídios Coletivos de Trabalho - Quando é época de reajuste salarial, que chamamos de data-base, e os sindicatos não conseguem chegar a um acordo, ou também nos casos de greve em que não se chega a um acordo, as…

Negociação coletiva e os instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho Autores: CASSEPP, Alexandre Azambuja. 2 NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2.1 Conceito Negociação coletiva é a que compreende todas que envolvem um empregador ou um grupo de empregadores ou organização de empregadores e uma ou várias organizações de trabalhadores visando fixar condições de trabalho e disciplinar as relações entre empregadores e trabalhadores. A negociação coletiva é um…

3 CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CAMPUS III – PADRE TEÓFANES BARROS DENIO BARROS FRANÇA BARBOSA EMYLLE VENCESLAU CÂNDIDO ÍCARO TEIXEIRA COSTA SAMPAIO LARISSA MÍZIA FARIAS DE MELO PAULA EDUARDA GILA DOS SANTOS SILVA RAÍSSA MACHADO CARDOSO YURY MONTEZUMA LINS CAMPOS DE MENDONÇA CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO 4 MACEIÓ – AL 2015 5 DENIO BARROS FRANÇA BARBOSA EMYLLE VENCESLAU CÂNDIDO ÍCARO TEIXEIRA…