ASPECTOS CONTROVERTIDOS QUANTO DA UTILIZAÇÃO DA CLT AO REGIME TRABALHISTA ESTATUTÁRIO E SUAS COMPETÊNCIAS

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC
DIREITO DE DIREITO

Leodecir Vedovatto

ASPECTOS CONTROVERTIDOS QUANTO DA UTILIZAÇÃO DA CLT AO REGIME TRABALHISTA ESTATUTÁRIO E SUAS COMPETÊNCIAS

CONCÓRDIA
2014
Leodecir Vedovatto

ASPECTOS CONTROVERTIDOS QUANTO DA UTILIZAÇÃO DA CLT AO REGIME TRABALHISTA ESTATUTÁRIO E SUAS COMPETÊNCIAS

Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa do Curso Direito, da Universidade do Contestado - UnC Concórdia, sob a orientação do professor MSc. Jandir Ademar Schmidt.

CONCÓRDIA
2014
SUMÁRIO

1 INtrodução

1.1 TÍTULO

Aspectos controvertidos quanto da utilização das Consolidações das Leis do Trabalho - CLT ao regime trabalhista Estatutário e suas competências.

1.2 ÁREA

Direito Trabalhista e Direito Administrativo.

1.3 TEMA

A temática do presente projeto refere-se ao instituto das consolidações do trabalho em favor do servidor em regime Estatutário.
É muito importante destacar que na maioria das vezes os Estatutos que regem os direitos e deveres da maioria dos trabalhadores não celetistas têm falhas e não se referem ao todo daquele regime de trabalho.
Conforme Segio Pinto Martins1:
O próprio Estado contrata servidores sob o regime da CLT ou regime temporário ou precário, o que mostra a aproximação entre a Administração e o Direito do Trabalho.
Mesmo que o Estado admite funcionários públicos sob o regime estatutário, estamos diante de uma relação de trabalho, não trabalho subordinado, mas que mostra certa semelhança [...].

O referido tema tem como objetivo principal estudar a relação de faltas de normas pelas quais os trabalhadores não são assegurados, e neste estudo em especial o estatutário, sendo a falta do mesmo gera inúmera controvérsias em seus direitos e ou deveres.

1.4