O excesso de jornada como ofensa do direito ao lazer

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  • Publicado : 6 de setembro de 2011
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O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA DO DIREITO AO LAZER

MARCIA MARIA MOURA

RESUMO

O excesso de trabalho, todavia, vem provocando efeitos na sociedade, tais como acidentes, mortes e mutilações, atenuação das relações familiares, parcos convívios sociais. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações, e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. Aefetivação do direito social ao lazer depende, pois, da constatação fática da sua impossibilidade do gozo ante o caso concreto. O trabalho demonstra posições de doutrinadores e juristas frente ao artigo 62 da CLT ao excluir alguns empregados da proteção normal da jornada de trabalho. Tem como objetivo uma análise na visão dos doutrinadores quanto a inconstitucionalidade deste artigo, questionando seaqueles que necessitam de proteção ante a jornada exagerada receberão a tutela estatal; aqueles que dela não carecem não farão jus à intervenção judicial.
Palavras-chave:
Trabalho; Leis; Lazer.

ABSTRACT

Too much work, however, has led to effects on society, such as accidents, deaths and mutilations, mitigation of family relations, weak social gatherings. The dynamic social and economicdemands for constant adjustment in relations and much is said the easing of labor laws. The realization of the right social leisure therefore depends on the realization of its factual impossibility of enjoyment before the case. The work demonstrates positions of scholars and lawyers against the Article 62 of the Labor Code to exclude certain employees of the protection of normal working hours. Itsobjective analysis in the view of scholars on the unconstitutionality of this article, questioning whether those who need protection against over-the journey to receive state protection, and those that do not require it are not entitled to judicial intervention.

Key words:
Labor; Laws; Leisure

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1. O LAZER COMO DIREITO FUNDAMENTAL 4
2. DA ANÁLISE DO ARTIGO 62 DA CLT 7CONSIDERAÇÕES FINAIS 13
REFERÊNCIAS 15

INTRODUÇÃO

A globalização econômica traz imensas modificações com relação entre capital e trabalho. Consequentemente torna-se fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações para implementar ações dentro dos padrões dequalidade requeridos.
Estas modificações devem respeitar os direitos mínimos da pessoa, direitos estes reconhecidos pela nossa Constituição Federal e tratados internacionais.
O direito do trabalho tem como suas principais fontes: a Consolidação das Leis do Trabalho e as inúmeras leis ordinárias esparsas e o artigo 7° da Constituição Federal, que define as linhas gerais dos direitos dos trabalhadores.As Leis Ordinárias definem outros inúmeros direitos: vale-transporte; greve; décimo terceiro salário; repouso semanal remunerado; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc, sendo que alguns destes estão também enunciados na própria Constituição Federal.
A Emenda Constitucional 45 ampliou a competência da Justiça do Trabalho para todas as relações de trabalho, tornando-a competente não só paraas relações entre empregado e empregador.
Analisando a história se verifica que o direito ao lazer é um grande paradoxo no mundo do direito do trabalho, enquanto uma grande parcela não tem trabalho, impossibilitando desfrutar seu direito ao lazer, outra parcela aliena-se ao trabalho para garantir uma chance de desfrutar seus direitos, tornando escravos do mesmo.

1. O LAZER COMO DIREITOFUNDAMENTAL

O Lazer é o principal meio que a humanidade tem para combater ou evitar a fadiga que é cada vez mais presente nos dias atuais.
Sabemos que nem sempre foi assim, na antiguidade somente pessoas de grande poder socioeconômico desfrutava de algum tempo livre.
Novas convicções começaram a surgir na Idade Moderna através da atitude dos homens com movimentos trabalhistas que aos poucos...
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