Direito

1ª Pesquisa Acadêmica – Estabilidade

1. A empregada gestante é estável desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Assim, somente poderá ser despedida na hipótese de cometimento de falta grave. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho não dependerá de inquérito judicial. Mas a dispensa imotivada não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho.
a) Verdadeiro b) Falso

Resposta: FALSO, pois segundo artigo 853 da CLT, o inquérito judicial para apuração de falta grave é exigido para a extinção motivada do contrato de trabalho do empregado detentor de estabilidade no emprego. A reintegração do empregado ocorrerá somente quando for comprovada falsa alegação do motivo de força maior.

2. A estabilidade no emprego ainda vigora de forma provisória para determinados empregados, como por exemplo: os deputados federais, o trabalhador que retorna ao trabalho após gozo de auxílio-doença concedido em função da dengue.
a) Verdadeiro b) Falso

Resposta: FALSO, pois os Deputados Federais não são regidos pela CLT, sendo assim, somente o trabalhador que retorna ao trabalho após gozo de auxílio-doença que tem direito a estabilidade, de acordo com a estabilidade prevista em acordo em convenção coletiva.

3. Os diretores das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, eleitos ou designados, titulares ou suplentes, não podem ser dispensados arbitrariamente ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
a) Verdadeiro b) Falso

Resposta: VERDADEIRO, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88.

4. A estabilidade provisória, garantida ao empregado candidato a cargo de administração sindical, impede a sua dispensa imotivada a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito.
a) Verdadeiro b) Falso