Aury Lopes Jr Ed Saraiva

o regramento para a sua decretação, estabelecendo que o juiz, para tanto, deverá trabalhar com os critérios na necessidade e adequação. Conforme preleciona Aury Lopes Jr.[1], o novo texto inicia-se tímido, sem trazer um sistema principiológico próprio e robusto, banhando nos preceitos da Constituição Federal. A crítica feita por Lopes Jr. é prudente, uma vez que o legislador só faz menção a necessidade e adequação (conceitos utilizados para análise do princípio da…

princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares” (Elementos de direito processual penal, 2. ed., Forense, v. 1, p. 20). Tem-se então que Processo Penal não é aquele monstro criado em cima de um mito de punição severa. Mas devemos saber que o processo penal irá ditar regras que vão regular essa punição. É válido também citar…

visando preservar os direitos da sociedade quando necessário. Referências Lopes Jr., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012. Curso de processo penal / Fernando Capez. – 19. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2012 Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012 < http://www.stj.jus.br> <…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI ASPECTOS PROCESSUAIS E TÉCNICOS ACERCA DA CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DNA CRIMINAL À LUZ DA LEI 12.654/2012. TERESINA-PI 2013 JÉSSICA SARAIVA VIEIRA CARNEIRO BRITO ASPECTOS PROCESSUAIS E TÉCNICOS ACERCA DA CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DNA CRIMINAL À LUZ DA LEI 12.654/2012. TERESINA – PI 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO.......

necessária elucidação dos fatos visando preservar os direitos da sociedade quando necessário. Referências Lopes Jr., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012. Curso de processo penal / Fernando Capez. – 19. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2012 Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012 http://www.stj.jus.br http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9296.htm

seu depoimento isolada de outra. BIBLIOGRAFIA Hélio Tornaghi, Curso de Processo Penal, 8ª. ed., São Paulo: Saraiva, vol. I, 1991. Capez, Fernando; Capez, Fernando, Curso de Direito Penal – Parte Geral 17a Ed. Saraiva, Vol. 2013 Capez, Fernando; Capez, Fernando, Código Penal Comentado 03a Ed. Saraiva, 2012 Lopes Jr., Aury; Lopes Jr., Aury, Direito Processual Penal 9a Ed. Saraiva, 2011 www.jusbrasil.com.br , acessado dia 08.11.2013

requisitos formais e intrínsecos. O objeto da confissão é o fato criminoso e não sua capitulação jurídica. “A confissão recai sobre fatos, pois apenas dos fatos o réu se defende” (TÁVORA e ARAÚJO, p. 268). Sobre o fundamento histórico da confissão, Aury LOPES JR ensina que “No fundo, a questão situava-se (e situa-se, ainda) no campo da culpa judaico-cristã, em que o réu deve confessar a arrepender-se, para assim buscar a remissão de seus pecados (inclusive com a atenuação da pena, art.…

escuta a minha voz”. Perguntou-lhe então Pilatos: “Que é a verdade?...” (Evangelho narrado por João, 18, 37-38 – Bíblia Sagrada, tradução dos originais feita pelo Centro Bíblico Católico. 93 ed. São Paulo: Ave-Maria, 1994. p. 1409.). 9 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986. 10 “Verum est id quod est”. Santo Agostinho nasceu em 354 d.C., em Tagaste, no Norte da África e morreu em 430 d.C. Foi um pensador com…

] a pena é estatal (pública), no sentido de que o Estado substituiu a vingança privada e com isso estabeleceu que a pena é uma reação do Estado contra a vontade 13 individual. Estão proibidas a auto-tutela e a “justiça pelas próprias mãos”. (AURY LOPES JUNIOR, 2008, p. 23, grifo nosso) Em vista disso, pode-se dizer que cabe ao Estado definir os tipos penais e as penas cabíveis. Porém, este poder atribuído ao Estado deve ser limitado de forma que não infrinja os direitos consagrados…

ver, insustentável a dicotomia estabelecida pelo senso comum teórico, quando afirmam que o réu ou imputado tem o direito de silencio, mas não o direito de não ir. Isso é uma contradição total e uma punição ilegítima. (LOPES JR, Aury – Direito Processual Penal, 9ª Ed.2012, Editora Saraiva, pag.1027).