Aury Lopes Jr Ed Saraiva

os que estão do lado de fora das muralhas, o qual se mostra progressivo, criador, cheio, enquanto temos um tempo encarcerado, que tem características diametralmente opostas, pois se mostra um tempo regressivo, improdutivo e vazio. 2 Segundo Aury Lopes Jr. (2005), “O cárcere não é apenas u m instrumento hábil para fixar comportamentos desviantes, senão que se destina a uma fixação da própria culpa pela constante rememoração do crime”. Provavelmente, é o mais hábil aparato para fixação…

instrução provisória, preparatória, informativa, em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária, como auto de flagrante, exames periciais etc”. Ainda na tarefa de conceituar o instrumento do inquérito policial socorre-nos Lopes Jr.5: “Inquérito é o ato ou efeito de inquirir, isto é, procurar informações sobre algo, colher informações acerca de um fato, perquirir. O CPP de 1941 denomina a investigação preliminar de inquérito policial em clara alusão ao…

mídia, deve filtrar as informações difundidas acerca da culpabilidade de um suspeito, de forma a assegurar as garantias constitucionais estabelecidas em seu favor, quais sejam: “PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA e IN DUBIO PRO REO”. Conforme as lições de Aury Lopes Jr: [...] não há dúvidas de que a exposição massiva dos fatos e atos processuais e os juízos paralelos do cronista afetam o inconsciente do juiz, além de acarretar intranquilidade e apreensão. Por outro lado, conforme demonstra…

perfeitamente possível que o MP atue na investigação, pois de modo algum se busca mudar a presidência do inquérito, o que se busca quando este órgão atua é ajudar, a fazer com que o procedimento administrativo seja célere e que seja eficaz. Segundo Aury Lopes Jr. “ No sistema de investigação preliminar a cargo do MP, o promotor é o diretor da investigação, cabendo-lhe receber diretamente a noticia–crime ou indiretamente (através da policia) e investigar os fatos nela constantes.” 18…

disponibilidade parcial não se coadunaria com o papel de substituto processual. No entanto, tal argumento comete o erro de transpor para o âmbito penal, aspectos do direito civil, sem o cuidado de perceber que aqui não há substituição processual. Aury defende que não há obstáculo algum a que a transação penal se opere na ação penal de iniciativa privada. No mesmo sentido estão precedentes recentes do colendo Superior Tribunal de Justiça: CRIMINAL. RHC. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. INFRAÇÕES DE…

QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA, DIREITO PROCESSUAL PENAL DE AURY LOPES JÚNIOR Balneário Camboriú, 15 de Maio de 2014 UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA, DIREITO PROCESSUAL PENAL DE AURY LOPES JÚNIOR Sob a orientação do Professor do curso de Direito Processual…

Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. LOPES J.R., Aury; BADARÓ, Gustavo Henrique. Direito ao Processo Penal no Prazo Razoável. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2006. MELO, Celso. Mandado de Segurança 26358 MC/DF. 02 mar 2007. Supremo Tribunal Federal. Disponível em http://www.stf.gov.br. Acesso em 10 jan. 2008. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2004. NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 8ª…

proporcionalidade a fim de admitir as provas ilícitas no processo penal brasileiro. 11 1 A PROVA PENAL 1.1 CONCEITO E FINALIDADE Antes de tratar propriamente da prova ilícita, faz-se necessário tratar do conceito de prova no processo penal. Segundo Aury Lopes Junior1, o processo penal é um instrumento de retrospecção, se configurando numa reconstrução aproximada de um determinado fato histórico, estando-se no presente, mas revivendo constantemente o passado. Ficando nítida a…

duração em lei. E o prazo da prisão temporária está previsto no caput do art. 2º da Lei 7.960/89. Diz este artigo que a prisão deverá durar 05 dias, podendo haver prorrogação por igual período “em caso de extrema e comprovada necessidade”. Segundo Aury Lopes Jr., só poderá haver prorrogação de mais 05 dias se o pedido da autoridade policial for expresso e fundamentado. Já o art. 2º, §3º, da Lei nº 8.072 diz que, “sendo o crime hediondo, o prazo poderá ser de 30 dias, prorrogáveis por…

com finalidade de formar a convicção do órgão acusatório e colher reais, de modo a evitar acusações levianas, garantindo a dignidade da pessoa humana, bem como agilizar o trabalho do Estado na busca de provas de existência do crime e de seu autor. Lopes Junior (2006.p.145) define Inquérito Policial como procedimento administrativo, não judicial, pois não esta na esfera do Poder jurisdicional, é presidido pela autoridade policial, o Delegado de Policial, que possui discricionariedade…