Aury Lopes Jr Ed Saraiva

Crimes omissivos impróprios. 2. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. BRUNO, Aníbal. Direito penal: parte geral. 5. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003. t. I. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1. CAPEZ, Fernando. Direito penal. 11. ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2004. v. 1. CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Conflito aparente de princípios. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília,…

Constitucional. Pós-graduando em Ciências Penais, em Direito Penal e Processual Penal e em Direito Eleitoral. Email: tiagobritopmdb@hotmail.com 1 DICIONÁRIO JURÍDICO – Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 9.ed. Rio de Janeiro: Forense universitária, 2004. 2 MINIDICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA. 4.ed. Rio de Janeiro: Nova fronteira, 2001. O Código de Processo Penal brasileiro faz alusão às situações nas quais o uso das algemas seria possível. Art. 284 "não será permitido o…

Processo Penal, 16ª Ed. 2012, São Paulo, Atlas. LIMA, Marcellus Polastri. Manual de Processo Penal, 3ª Ed. 2009 - Rio de Janeiro, Lumen Juris CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19. ed. - São Paulo: Saraiva, 2012. AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL I BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional. 3ª edição, 2008, LumenJuris - Rio de Janeiro. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.…

instituição esbarram na supremacia da Lei Maior, em cujo bojo se depreende que, para se extinguir o Tribunal do Júri, deve-se fazê-lo através de outra Constituição, o que não é uma tarefa fácil. Os oposicionistas, como o magistral processualista AURY LOPES JR., entendem que é possível promover reformas significativas no Júri, sem a necessidade de uma nova constituinte para fazê-lo, apesar de manter suas dúvidas a respeito da legitimidade do referido Tribunal: “podemos, sim, questionar a…

penal de natureza restritiva da liberdade. Trata-se de forma de execução da pena. Tem caráter sancionatório" (DAMÁSIO E. DE JESUS, Código Penal Anotado, São Paulo, Editora Saraiva, 10.ª ed., 2000, p. 261). "É medida repressiva e preventiva. Não é um benefício" (DAMÁSIO E. DE JESUS, Direito Penal, São Paulo, Editora Saraiva, 23.ª ed., 1999, I:614). "O sursis é autêntica medida penal de natureza sancionatória" (RENÉ ARIEL DOTTI, "Caminhos da Defesa Social", RT, 611:300). "Para nós, hoje, a…

interesse na busca do ressarcimento do responsável civil que eventualmente não figure como réu no processo penal. Ou seja, percebe-se que é mais vantajoso enfrentar, de logo, o processo de conhecimento para a efetivação da obrigação de indenizar.(LOPS JR., 2012 pp. 439-440) Por outro lado, vale registrar que a utilização da ação ordinária de indenização pode ser uma estratégia a ser seguida pela vítima quando se vislumbra a possível ocorrência de uma causa de extinção de…

todas, a Constituição Federal como ordenamento de maior valor e, se necessário, ponderando princípios que se confrontarem. 1 LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. I, p. 535. 16 REFERÊNCIAS ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios fundamentais do processo penal. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973. AMODIO, Ennio. Il processo penale tra disregazione e recupero del…

na Magna Carta, a restrição à liberdade, dês que tal restrição se faça com comedimento, dentro dos limites do indispensável, do necessário, e, assim mesmo, cercada de 2 reais garantias para que se evitem extra-limitações do Poder Publico”. Auri Lopes Junior também acerca do fato faz o seguinte comentário: “O processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) a estrita…

cabendo recurso da decisão que será proferida. Porém, os motivos que não permitem o desmembramento do processo e que elevam a competência do julgamento dos que não tem prerrogativa de função para o STF, são a conexão ou a continência. Como diz Aury Lopes Jr. (2012, p. 491), “[...] conexão ou continência, [são] verdadeiras causas modificadoras de competência e que tem por fundamento a necessidade de reunir os diversos delitos conexos ou os diferentes agentes num mesmo processo, para…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil (promulgada em 5 de outubro de 1988. Vade Mecum Saraiva. Colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti. 13. ed. atual.e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. LOPES JR., Aury, Direito processual penal e sua conformidade constitucional, Rio de Janeiro; Editora Lumen Juris, 2010. OLIVEIRA, Eugênio. Curso de processo penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen