Aury Lopes Jr Ed Saraiva

podemos afirmar que tanto a investigação criminal como o processo, constituem instrumentos que, ao mesmo tempo em que servem o poder punitivo estatal, também garantem e asseguram direitos individuais. Não é por outra razão que o professor Aury Lopes JR. nos ensina que “existe uma íntima e imprescindível relação entre delito, pena e processo, de modo que são complementares. Não existe delito sem pena, nem pena sem delito e processo, nem processo penal senão para determinar o delito e impor

material biológico que implique intervenção corporal e o princípio nemo tenetur se detegere. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 20, n. 239, p. 1, outubro 2012. 4 LOPES JR, Aury. Lei 12.654/2012: É o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)? Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 20, n. 236, p. 5-6, julho 2012. 5 LOPES JR, Aury. Lei 12.654/2012: É o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)? Disponível em:…

4.2-Início do inquérito Nas ideias de Aury Lopes Jr O inquérito policial tem sua origem na notitia criminis ou mesmo na atividade de ofício dos órgãos encarregados da segurança pública. Formalmente, o IP inicia com um ato administrativo do delegado de polícia, que determina a sua instauração através de uma portaria. Sem embargo, a relevância está no ato que dá causa à portaria, que, em última análise, carece de importância jurídica. (AURY, 2012, p 327) E de acordo com o Código de

3 BRASIL. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2011. 4 CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo Penal e Constituição: Princípios Constitucionais do Processo Penal. 5.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 233. 5 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2011. LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração

administrativo tem outro sentido, mesmo porque no inquérito não há litigante, e a Magna Carta fala dos "litigantes em processo judicial ou administrativo..." (Cf. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal, 2001, São Paulo: Editora Saraiva, p. 49) Ao advogado é assegurado a consulta aos autos, mas não é permitido acompanhar os atos. Outra finalidade do inquérito policial é fornecer elementos probatórios ao juiz, já que este aprecia de forma livre e fundamentada as…

COM BASE NO ESTUDOS EM SALA DE AULA, LER O TEXTO ABAIXO E EMITIR OPINIÃO SOBRE A CRÍTICA DO AUTOR (VALOR: 1.0). LOPES JR., Aury. Direito processual penal / – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Capítulo XIX - ATOS PROCESSUAIS DEFEITUOSOS E A CRISE DA TEORIA DAS INVALIDADES (NULIDADES). A FORMA COMO GARANTIA (...) 3.1. Crítica à Classificação em Nulidades Absolutas e Relativas A morfologia das nulidades, subdividindo-as em nulidades absolutas e relativas, é inadequada para

prestação jurisdicional, além de atender aos requisitos tradicionais – juiz natural, forma legal, contraditório e julgamento segundo a lei – têm de proporcionar à parte um resultado compatível com a efetividade e a presteza”. (2005, p. 37. ) Aury Lopes Jr assim discorre sobre a celeridade processual: O direito a um processo sem dilações indevidas (ou de ser julgado num prazo razoável) é "jovem direito fundamental", ainda pendente de definições e mesmo de reconhecimento por parte dos…

PROFESSOR: DR. ISAAC NEWTON BELOTA SABBÁ GUIMARÃES 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA. (pp. 63 - 94). Primeiro capítulo. LOPES, Jr Aury. Direito Processual Penal 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Destacar pontos de extrema importância aos olhos da fichadora, com o objetivo de compreensão e reflexão acerca de temas tratados pelo livro. 4.…

ou ainda, risco a eventual aplicação da lei penal. 2 TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual. 7ª Ed. Bahia: Jus Podivm, 2012, p. 545. 3 BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do código de processo penal: comentários à lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011: prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória e fiança. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 57. 4 NICOLITT, André Luiz. Manual de processo penal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 416. 16 1.3 –…

por parte do juiz. 1 Sobre a formação histórica da investigação criminal do Ministério Público, seus aspectos processuais e os argumentos favoráveis e contrários a ela, ver: ANDRADE, Mauro Fonseca. Ministério Público e sua Investigação Criminal. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2006. 2 Especificamente em relação ao segundo tema, as previsões contidas no Código de Processo Penal, permissivas da chamada produção probatória ex officio judicis, vinham sendo alvo de severas críticas por parte…