Aury Lopes Jr Ed Saraiva

exemplos da “impureza” do sistema pátrio[44]. Rangel, entretanto, refuta esse papel atribuído aos poderes instrutórios do juiz, considerando que tais possibilidades estão ligadas ao princípio da verdade real, e não ao sistema acusatório. Para Aury Lopes Jr. e Jacinto Coutinho, como visto anteriormente, o núcleo do processo penal está na gestão da prova, já que a finalidade deste seria reconstituir o crime como um fato histórico que é, o que só é possível com as provas trazidas aos autos,…

compondo-os”. Na definição de Aury Lopes Jr. (2012, p. 451), “a competência é um conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural”. Assim, a competência delimita a jurisdição e condiciona seu exercício. A competência pode ser em razão da matéria, pessoa e lugar. As primeiras (matéria e pessoa) são absolutas, ou seja, a violação das regras de competência com relação a elas não se convalida jamais (LOPES JR, p. 451), podendo ser…

processo. Elas restringem a liberdade individual, motivo pelo qual precisam ser fundamentadas. As prisões cautelares têm como características: a) Jurisdicionalidade: somente poderão ser decretadas por ordem judicial devidamente fundamentada. Aury Lopes JR (2010, p.60) “O principio da jurisdicionalidade está intimamente relacionado com o due processo of law. Como prevê o art. 5ª, LIV, ninguém será (ou melhor, deveria ser) privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo…

teria qualidade de sentença já que faz coisa julgada material. Aury Lopes Junior (2013) classifica o ato de decisão acerca da extinção da punibilidade como sentença absolutória declaratória. Questão atinente ao assunto seria que tipo de coisa julgada surge com a sentença de absolvição sumária. A doutrina é unânime em afirmar que a sentença que extingue a punibilidade, no caso, absolve sumariamente, faz coisa julgada material. Aury Lopes Junior (2013, p.1123) ensina Quando há uma…

Processual Penal. Professor: Dr. Isaac Newton Sabbá Guimarães. Aluno: Luis Henrique Lapa Fichamento: Cap 1º. Um Processo Penal Para Que(m)? Buscando Fundamento da sua Existência JR, Aury Lopes. Direito Processual Penal. 11º ed. São Paulo-SP: Saraiva. 2014. pg 35-59 Breve Resumo: A proposta de Aury Lopes Jr ao iniciar sua abordagem sobre o estudo do processo penal é trazer ao leitor a concepção de que o processo em sua evolução histórica não é necessariamente um…

diretamente, o Processo Penal surge como efeito da necessidade de aplicação dessa pena por meio de um processo legalmente constituído. Nesse sentido, o referido processo e a pena estão profundamente relacionados no tocante a sua evolução como afirma Aury Lopes Júnior: A evolução do processo penal está intimamente relacionada com a evolução da pena, que por sua vez é reflexo da estrutura do Estado em um determinado período. O processo surge com o terceiro estágio de desenvolvimento da…

seja, a vontade realizadora do tipo objetivo, deve ser atribuído quanto à lesão corporal, sendo o resultado morte punível somente a título de culpa. Conhece-se do recurso e lhe dá provimento. Doutrinadamente Lopes Jr., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 11. ed. – São Paulo : Saraiva, 2014. 1. Processo penal – Brasil I. Título. V.1.4.5 Série diz que: O princípio da razoabilidade ou proporcionalidade100 é critério inafastável na ponderação dos bens jurídicos em questão. Mas…

contraditório presente, existe a possibilidade de recusa do julgador; existe livre sistema de produção de provas, predomina maior participação popular na justiça penal e, por fim, a liberdade do réu é a regra.[1] No sistema acusatório, segundo Lopes, o juiz assume uma posição de espectador, sem iniciativa probatória. Sua convicção é formada através dos elementos probatórios trazidos ao processo pelas partes e não pelo próprio magistrado que atrás dela vai. [2] Segundo…

tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litigio [...]1. 1 TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 9ªed. Ed. JusPodivm. 2014, pg. 496. 11 ‘Ao falar da prova, cumpre salientar que, tudo gira em torno da busca da verdade, a qual dentro do processo penal, é denominada material ou substancial, justamente com objetivo de fazer um contraste com a…

inocência, a ampla defesa e o contraditório. 2. Inquérito Policial O inquérito policial é um procedimento administrativo previsto no Código de processo penal Brasileiro como principal procedimento de investigação da polícia judiciária. Segundo Aury Lopes Jr. (2014) em relação à natureza jurídica o inquérito deve ser considerado um procedimento administrativo pré-processual. A principal finalidade do inquérito é a de servir como base para que o Ministério Público, através da denúncia,…