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PROCESSO PENAL I

AULA 1 - APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

PLANO DE ENSINO.
Introdução ao Direito Processual
Penal numa visão constitucional.
Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório.
Sujeitos
Processuais:
O Juiz e as partes processuais.
Conciliadores do juízo.
Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação.
Acusado: direitos e garantias na
CRFB/88.

AULA

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

DIREITO PROCESSUAL PENAL I
DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO
CONTEXTUALIZAÇÃO
A disciplina de Processo Penal I é relevante no universo do estudante de Direito. Nesta disciplina, o aluno vai compreender que a função do Direito Processual Penal é regular a persecução penal do Estado através de seus órgãos constituídos, para que se possa aplicar a norma penal, realizando-se a pretensão punitiva no caso concreto. O aluno entenderá, ainda, o significado da CRFB na estrutura do ordenamento jurídico, conhecendo-a e analisando-a à luz da democracia, tendo como consequência ideal e natural a construção e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
AULA

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

EMENTA
Teoria Geral do Processo Penal; Princípios, garantias e regras constitucionais informadores
Direito Processual Penal; Sujeitos processuais;
Investigação Penal; Teoria da ação penal; Jurisdição e competência sob a ótica Constitucional processual penal; Questões e processos incidentes;
Medidas cautelares no processo penal: Busca e
Apreensão e Prisão; os instrumentos e formas de restabelecimento da liberdade no curso da persecução penal.
AULA

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

OBJETIVO GERAL
- Compreender os princípios e estrutura do Direito
Processual Penal em face da Constituição, dando uma visão geral ao estudante do objetivo do processo a partir da ocorrência do ilícito penal;
- Identificar, conhecer e distinguir os mecanismos da persecução penal nas fases de investigação e da ação judicial. Examina a ação penal como meio de se buscar a