Assédio Sexual 3º Capítulo

problemas; 6.6. Tratamento da própria sociedade, esta sociedade que de certa forma incentiva a violência, como base para a prática de Bullying; 6.7. Exigência sofrida pelo Estado por parte da sociedade para elaboração de leis de combate ao Bullying; Capitulo 1 Entendimento acerca do Bullying 1.1 - Bullying Há uma certa dificuldade em definir o que seria o fenomeno do Bullying, trançando limites para diferenciar essa conduta de outras. O termo Bullying foi oferecido a…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (PARTE INICIAL) Versão para imprimir: clique aqui. 1 NOVA REGULAÇÃO A Lei nº 12.015/2009, que entrou em vigor no dia 10/08/2009, reestruturou o Título VI da Parte Especial do Código Penal. Referido título era antes denominado “DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES”, sendo que, por força da norma em evidência passou a ser intitulado “DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL”, conforme segue: Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual Capítulo I – Dos…

CRIMES SEXUAIS: 01.) INTRODUÇÃO: Lei nº 12.015/09 Título VI Antes Depois “Dos crimes contra os costumes” “Dos crimes contra a dignidade sexual” 02.) SUCESSÃO DA LEI PENAL NO TEMPO: a) Lei “A” (crime)  Lei “B” (fato atípico) = abolitio criminis. - Nesse caso a Lei “B” deve retroagir. b) Lei “A” (fato atípico)  Lei “B” (crime) = novatio legis incriminadora. - Nesse caso a Lei “B” é irretroativa. c) Lei “A” (crime)  Lei “B” (o fato continua crime, porém a pena foi…

.......................................................................................... 3.1.1 Origem etimológica................................................................................................ 3.2 As distinções do fenômeno – assédio moral............................................................ 3.2.1 Estresse................................................................................................................. 3.2.2 Agressões pontuais..........................

DIREITO PENAL 4 30/07/2012 Dos crimes conta a liberdade sexual  estupro art.213, violação sexual mediante fraude art. 215, assédio sexual art.216 a. Dos crimes contra a Vulnerável  art.217 a, mediação de pessoa menor de 14 anos para a satisfação da lascívia de outrem art. 218, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente art.218 a, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Art.218 b. Dos crimes contra de…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL O ponto-chave do estudo dos crimes contra o patrimônio gira em torno da análise do bem jurídico, dos tipos de ilícito previstos nos artigos 155 a 180 do Código Penal, de suas especificidades e, por fim às disposições gerais dispostas no título II, “Dos Crimes contra o Patrimônio”. Entende-se como patrimônio, em sentido jurídico, como um conjunto de relações jurídicas de um indivíduo e que sejam…

crimes contra dignidade sexual: Na década de 1941 a redação era seguinte: crimes contra os costumes. Teve uma mudança em alguns artigo pela lei 11.106/95, agora a mudança radical foi pela lei 12 015/09. * Estrupo art.213 CP. Sujeito passivo, antes da reforma era apenas mulher ate 2009, o homem não era protegido pelo art.213 e sim pelo atentado ao pudor era o art.214,que foi revogado e foi inserido ao art.213 CP. OBS: Perg: o beijo roubado a força configuraria um crime…

INTRODUÇÃO Neste trabalho buscamos os dados atualizados para obter um bom desempenho para a pesquisa da ética empresarial, com um foco também voltado para a ética moral e ética sexual, pois sabemos que os mesmos estão relacionados à ética profissional, pois os três tipos de ética estão lado a lado dentro de toda empresa. Enquadrando também como a falta de ética acontece dentro do local de trabalho sendo do empregador ou ate mesmo do empregado e citamos alguns exemplos de como a falta de ética

Faculdades Integradas Espírito-Santenses Curso Superior de Tecnologia e Processos Gerenciais 2º B O ASSÉDIO SEXUAL E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Daniela Ancesqui Fabrício Ribeiro Felipe de Moura Francisco de Assis Juliana Lima VITÓRIA Maio – 2009 Daniela Ancesqui Fabrício Ribeiro Felipe de Moura Francisco de Assis Juliana Lima O ASSÉDIO SEXUAL E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado…

Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 31, 2007 209 O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO* Candy Florencio Thome** Resumo: O assédio moral nas relações de emprego é um tipo de violência psíquica no trabalho, caracterizada como um processo de repetidos ataques psicológicos ao assediado, mediante atos diversos que afetam a psiquê do empregado e provocam uma degradação psicológica em suas condições de trabalho. O presente estudo trata do assédio moral nas relações de emprego como um…