Direito penal-dos crimes contra a liberdade sexual

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 21 (5153 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO PENAL 4


30/07/2012

Dos crimes conta a liberdade sexual  estupro art.213, violação sexual mediante fraude art. 215, assédio sexual art.216 a.

Dos crimes contra a Vulnerável  art.217 a, mediação de pessoa menor de 14 anos para a satisfação da lascívia de outrem art. 218, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente art.218 a, favorecimento da prostituiçãoou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Art.218 b.

Dos crimes contra de Lenocínio e Tráfico de pessoas  mediação para servir a lascívia de outrem art.227, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual art.228, casa de prostituição art.229, rufianismo (alguém que tira proveito da prostituição aleia) art.230, trafico internacional de pessoas art. 231, traficointerno de pessoas art.231 a.

Dos crimes contra a ultraje público ao pudor  ato obsceno (sexo no carro, ...) art.233, o escrito ou objeto obsceno art.234.

Dos crimes contra a contra a assistência familiar  o delito de abandono material art. 244, entrega de filho menor a pessoa inidônea art.245, abandono intelectual art.246, abando moral art. 247.

Dos crimes contra a saúde pública exercício ilegal de medicina, arte dentaria ou farmacêutica art.282, charlatanismo art.283, curandeirismo art. 284.
Dos crimes contra a paz pública  incitação ao crime art.286, apologia ao crime ou ao criminoso art.287, quadrilha ou bando art.288.
Dos crimes contra a Fé Pública  moeda falsa art.289, crimes assimilados ao de moeda falsa art. 290, petrechos para a falsificação de moeda art. 291,emissão de titulo ao portados sem permissão legal art.292.
Da falsidade documental  falsidade ideológica art. 299, falsidade material de atestado ou certidão art.301, I, falsidade de atestado médico art.302.
Dos crimes contra a administração pública  peculato art.212 e 313, emprego irregular de verba pública art. 315, compulsão e excesso de exação art.316 I, corrupção art.317. facilitação decontrabando e descaminho art.318, precarização art.319, advocacia administrativa art.321.

06/08/2012

Dos crimes contra a dignidade sexual

Estupro - Art. 213 => com advento da lei 12.015/09, o delito de estupro passou a tipificar a ação de constranger alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que se pratique ouro ato libidinoso.

De que forma se faz a tipicidade pega um tipopenal no código e o analisa, de forma objetiva e forma subjetiva.

Conjunção carnal (pênis intra vas) é a copula vagini, mesmo que a introdução do penis seja parcial. Ato libidinoso compreende a conjunção carnal, mas também compreende outros atos diversos da conjunção carnal como por exemplo: sexo oral (felattio in ore), sexo anal, o coito inter femura etc..

O legislador fala m ato libidinoso,não se inclui nesta categoria as palavras, os escritos com conteúdo erótico.
Diante do exposto podemos enunciar as seguintes hipóteses do crime em questão:

1º A vitima é obrigada a ter uma conduta ativa, isto é, a vitima é obrigada a praticar atos libidinosos no agente. Exemplo: a vitima é obrigada a praticar sexo oral no ofensor.
2º A vitima é obrigada a ter uma conduta passiva, isto é elaé obrigada a permitir que o agente (ofensor) nela pratique os atos libidinosos. Exemplo: deixar o ofensor praticar conjunção carnal, apalpar suas partes intimas etc.

Obs.: se o agente forçar a vitima a contemplá-lo enquanto se masturba, não há estupro, pois não houve participação física da vitima, bem como não há estupro se a vitima obrigada a presenciar atos libidinosos de terceiros. Nessescasos poderá configurar-se o crime de constrangimento ilegal do art. 146 CP, ou se for praticado na presença de menor será o delito do art. 218-A CP (satisfação de Lascívia mediante presença de criança ou adolescente).

Meios executórios

Existe 02 situações onde o agente pode vir a executar o estupro são elas:

1º Violência material > é o emprego da força física capaz de tolher (tirar) a...
tracking img