Crimes Contra Liberdade Sexual

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CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA
SOUZA
ETEC ALBERT EINSTEIN - EXTENSÃO ALTO DE PINHEIROS
SERVIÇOS JURÍDICOS


CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

SÃO PAULO - SP
2014

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como exigência parcial
para aprovação em nível médio
técnico em serviços jurídicos, sob a
orientação da professora Bruna dosSantos Costa.

SÃO PAULO - SP
2014

ANDRÉ FILIPE SALES DA SILVA
BÁRBARA VIEIRA
BRUNA SILVA FRANÇA
GABRIELA MARQUES

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado

à

Escola

Técnica

Estadual – ETEC Albert Einstein,
como

requisito

parcial

para

a

obtenção de nível médio técnico em
Serviços Jurídicos.

Aprovado em __________BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________
Prof.

___________________________________________________
Prof.

___________________________________________________
Prof.

___________________________________________________
Prof.

A Deus, aos nossos pais, irmãos,
companheiros, amigos e em especial
à nossa

orientadora Bruna

Santos Costa.

dos AGRADECIMENTOS

Agradecemos, primeiramente, a Deus por nos ter dado força, determinação e
sabedoria para desenvolvermos o presente TCC. Aos nossos familiares que com
toda paciência nos impulsionaram, sendo nos momentos difíceis os nossos
alicerces. E por fim e não menos importante, aos nossos mestres que com vasto
conhecimento nos deram todo apoio.

"Por

um

mundo

onde

sejamossocialmente iguais, humanamente
diferentes e totalmente livres."
Rosa Luxemburgo

RESUMO

A liberdade sexual é tutelada pelo Capítulo I do Título VI do Código Penal,
que trata do crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.O
estupro é o ato de, valendo-se de violência física ou grave ameaça, obrigar alguém a
ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com elese pratique qualquer outro
ato libidinoso. Embora não tenha sido sempre assim, o estupro é um crime comum,
ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa (homem ou mulher) e o sujeito
passivo pode, também, ser qualquer pessoa, independentemente de suas
qualidades (honesta ou desonesta, recatada ou promíscua, virgem ou não, casada
ou solteira, velha ou jovem). Na violação sexual mediantefraude, diferentemente do
estupro, no qual há a coação da vítima para a prática sexual, o agente induz ou
mantém a vítima em erro para com ela manter relação sexual sem retirar-lhe a
consciência, ou seja, a vítima têm consciência do que está acontecendo e pode
evitar aquilo, mas não o faz por acreditar numa situação que na verdade não existe.
Já o assédio sexual é caracterizado como sendo atentativa de obtenção de favores
sexuais de alguém, por parte de seu superior hierárquico, através do uso do poder
que este detém, como forma de ameaça e condição de continuidade no trabalho.

Palavras-chaves:ESTUPRO. VIOLAÇÃO. ASSÉDIO. SEXUAL.

ABSTRACT

Sexual freedom is protected under Chapter I of Title VI of the Criminal Code,
which deals with the crimes of rape, sexual violation byfraud, and sexual
harassment.Rape is the act of, by making use of physical violence or serious threat,
forcing someone to have sexual intercourse, or to perform or to allow her to do any
other libidinous act.Although it has not always been so, rape is a common crime, or
in other words, can be performed by anybody (male or female), and the passive
subject can also be anyone, regardless of his orher qualities (honest or dishonest,
prudish or promiscuous, virgin or not, married or single, old or young).On sexual
violation by fraud, unlike rape, in which there is coercion of the victim to sexual
practice, the agent induces or maintains the victim in mistake to have sexual
intercourse with her without taking her consciousness, i.e., the victim is aware of
what is happening and can...
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