Dos crimes contra a liberdade sexual

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ


Curso de Direito

Plano de Aulas: versão 3.1

Direito Penal IV




PROFESSOR EVANDRO

Sites: http://www.direitopenal.cjb.net




e-mail: evandro141@gmail.com

tel: 8144-1001

ID: 24*2475







Bibliografia recomendada:

BATISTA, Nilo & COSTA JUNIOR, Heitor. Casosem Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
BITTENCOURT, Cézar Roberto. Manual de Direito Penal. vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2001
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, vol.2, São Paulo: Saraiva, 2000.
COSTA, Álvaro M. da. Direito Penal – Parte Especial. Forense, vol. II, tomo I, 1994.
DELMANTO, C. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993.
FRAGOSO, Heleno C. Lições deDireito Penal. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
JESUS, Damásio E. de, Direito Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, vol. II,1993.
Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993.
MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas.







CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 
(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)


Estupro 


Art. 213.  Constrangeralguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)


Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)


§ 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)


Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)


§ 2o  Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)


Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

          Art. 214 - (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)Bem jurídico: a liberdade sexual e a dignidade sexual da mulher.

Sujeitos:
Sujeito ativo: homem ou mulher
Sujeito passivo qualquer pessoa sendo mulher, recatada ou não, inclusive cônjuge ou companheira. O constrangimento legal empregado pelo marido para realizar a conjunção carnal à força não
constitui exercício regular de direito.

Tipo objetivo: a ação tipificada é constranger(forçar, compelir) mulher
(somente pessoa do sexo feminino) virgem ou não, menor ou maior, honesta
ou prostituta, mediante violência ou grave ameaça à conjunção carnal (cópula vagínica). Qualquer outra forma de coito, dito anormal, constituirá atentado violento ao pudor. O constrangimento ilegal tem a finalidade da prática de conjunção carnal. A violência aliada ao dissenso da vítima deve sercumpridamente demonstrada.


Tipo subjetivo. O dolo e o elemento subjetivo representado pelo especial,
fim de constranger à conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele pratique outro ato libidinoso.

Elemento Subjetivo: Rogério Greco explana que o dolo é o elemento subjetivo necessário ao reconhecimento do delito de
estupro.

Não há necessidade de que o agente atue com afinalidade especial de saciar
a lascívia, de satisfazer sua libido. 0 dolo, aqui, diz respeito tão somente fato de constranger a vítima com a finalidade de, com ela, ter a conjunção
mal ou praticar ou permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso, não
portando a motivação. Se o agente agiu com a finalidade, por exemplo, de
milhar ou mesmo vingar-se da vítima, tal fato é irrelevante paraefeitos de
configuração do delito, devendo ser considerado, no entanto, no momento da
aplicação da pena.

Não é admissível a modalidade culposa, por ausência de disposição legal
pressa nesse sentido. Assim, por exemplo, se o agente, de forma imprudente,
correndo pela praia, perder o equilíbrio e cair com o rosto nas nádegas da
ima, que ali se encontrava deitada tomando banho de sol, não...
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