Dos crimes contra a liberdade sexual

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  • Publicado : 5 de julho de 2011
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Sumário
1. INTRODUÇÃO 5
2. CONCEITUAÇÂO 6
2.1. Estupro 6
2.1.1. O estupro e o direito 6
2.1.2. O estupro e a psicologia 7
2.1.3. Dados e Estatísticas 9
2.2. Violação Sexual Mediante Fraude 13
2.3. Assédio Sexual 14
3. Evolução legislativa brasileira 15
3.1. Ordenações Filipinas 15
3.2. O Código Imperial de 1830 16
3.3. O Código Penal de 1890 17
3.4. O CódigoPenal de 1940 18
3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20
4. DOUTRINA 21
4.1. Estupro 21
4.1.1. Objeto Material 23
4.1.2. Quanto aos sujeitos 23
4.1.3. Consumação e Tentativa 23
4.1.4. Elemento Subjetivo 23
4.1.5. Modalidades Comissiva e Omissiva 24
4.1.6. Modalidades Qualificadas 24
4.1.7. Causas de aumento de pena 25
4.1.8. Pena, Ação Penal e Segredo deJustiça 26
4.2. Violação Sexual Mediante Fraude 27
4.2.1. Objeto Material 28
4.2.2. Quanto aos sujeitos 28
4.2.3. Consumação e Tentativa 28
4.2.4. Elemento Subjetivo 28
4.2.5. Modalidades Comissiva e Omissiva 28
4.2.6. Obtenção de vantagem econômica 29
4.2.7. Casos de aumento de pena 29
4.3. ASSÉDIO SEXUAL 31
4.3.1. Objeto Material 32
4.3.2. Quanto aossujeitos 32
4.3.3. Consumação e Tentativa 32
4.3.4. Elemento Subjetivo 32
4.3.5. Modalidades Comissiva e Omissiva 33
4.3.6. Causa especial de aumento de pena 33
4.3.7. Pena, Ação Penal, Competência para Julgamento, Suspensão Condicional do Processo e Segredo de Justiça 33
5. Exames probatórios – A Análise Médica 34
5.1. Histórico 35
5.2. Exame Subjetivo e Objetivo 36
6. OAborto Ético – Vítima de Estupro 37
7. JURISPRUDÊNCIA 41
7.1. Estupro 41
7.1.1. Posição do STF. 41
7.1.2. Posição do STJ 45
7.2. Violação sexual mediante fraude 49
7.2.1. Posição do STF 49
7.2.2. Posição do STJ 51
7.3. Assédio sexual 54
7.3.1. Posição do STF 54
7.3.2. Posição do STJ 54
8. CONCLUSÃO 56

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

Artigos 213 à 216-AINTRODUÇÃO

O referente trabalho faz uma abordagem sobre o Título VI do Código Penal brasileiro vigente que versa sobre os crimes contra a dignidade sexual com foco em seu Capítulo I – Dos crimes contra a liberdade sexual (Estupro, Art. 213; Violação sexual mediante fraude, Art. 215; Assédio sexual, Art. 216-A).

Este foi feito no sentido de melhor esclarecer conceitualmenteas condutas típicas, uma vez que, seu estudo suscita diversas dúvidas, tamanha a polêmica e o impacto social que o tema provoca.

Para tanto, a pesquisa se deu através de um estudo articulado entre a doutrina jurídica e a jurisprudência dos tribunais, além disso, houve a preocupação no levantamento da opinião científica sobre o tema, no que se refere ao estudo envolvendo os campos dapsicologia e medicina, sobretudo na área pericial.

CONCEITUAÇÂO

1 Estupro

O estupro é uma prática muito antiga entre a humanidade e não se sabe exatamente como ou quando se começou. A palavra tem origem no latim, stuprum, que significa violação. Encontramos seu conceito também no dicionário de língua portuguesa que o define como “Atentado ao pudor cometido com violência” ou ainda“Coito sem consentimento da mulher e efetuado com emprego de força, constrangimento, intimidação ou decepção quanto à natureza do ato; violação.”

Nas grandes sociedades civilizadas o estupro sempre foi considerado como uma conduta delitiva grave, sendo seu agente duramente castigado, normalmente com a pena de morte. Podemos afirmar, que idéia de estupro sempre esteve associada a figurafeminina no papel de vítima, e só recentemente o direito veio admitir a situação inversa, mas logicamente as mulheres ainda representam o maior número dos casos registrados.

No que diz respeito ao senso comum o estupro é um só, uma conduta odiosa, repugnante e que deve ser reprimida com o mais alto grau de punição. Para a psicologia poder ser realizado tanto por um homem como por uma mulher...
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