AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

FABÍOLA QUIRINO PEREIRA
RIO DE JANEIRO
2014
FABÍOLA QUIRINO PEREIRA

AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Artigo científico apresentado como Trabalho Final da Disciplina Direito Penal Constitucional, como requisito para avaliação no Curso de Pós Graduação de Direito Penal e Processo Penal.

Orientadora: Daniela Duque-Estrada

Rio de Janeiro – RJ 2014

1 INTRODUÇÃO

As notícias veiculas nos últimos anos tendo como destaque o crime de estupro vem trazendo questionamentos para sociedade sobre o endurecimento nas Leis Penais. Não necessariamente apenas com o endurecimento das mesmas o crime deixaria de existir, tendo em vista que o problema não são apenas as leis brandas em nosso país.
Goiânia, vem sendo aterrorizada desde o mês de janeiro pela ação de psicopata da moto preta que vem assassinando mulheres ou pelas ações dos maníacos estupradores, estes roubavam e estuprando as mulheres, inclusive uma menor, as ações ocorreram nas Regiões Noroeste e Sudeste da Capital. No munícipio de Olindima, a 200 km de Salvador, uma mulher foi estuprada por vários homens, de acordo com a vítima, ela foi atraída pelos homens até a casa onde teria ingerido uma bebida que a deixou dopada, antes de ser violentada foi atingida por murros e pontapés. Um dos envolvidos no crime publicou imagens da mulher sendo violentada na internet. Na Asa Sul, região central de Brasília uma jovem de 21 anos foi estuprada na tarde desta quarta-feira (3) dentro da Igreja Episcopal Anglicana na entre quadra 309/310. Um homem que aparenta ter entre 30 a 40 anos teria chegado