Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 31 (7510 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito penal IV
Paulo Carneiro.
Dos crimes contra dignidade sexual:
Na década de 1941 a redação era seguinte: crimes contra os costumes.
Teve uma mudança em alguns artigo pela lei 11.106/95, agora a mudança radical foi pela lei 12 015/09.
* Estrupo art.213 CP.
Sujeito passivo, antes da reforma era apenas mulher ate 2009, o homem não era protegido pelo art.213 e sim pelo atentado aopudor era o art.214,que foi revogado e foi inserido ao art.213 CP.
OBS: Perg: o beijo roubado a força configuraria um crime sexual,estrupo?
Resp: a doutrina majoritária entende que Não. Segundo Andre Stefan muito embora o beijo forçado tinha caráter libidinoso, a luz do principio da proporcionalidadeseria um absurdo jurídico impor uma pena de 6 a 10 anos por causa de um beijo roubado nessas condições,sendo o melhor caminho conforme a gravidade de modos operantes do agente de falar em crime de constrangimento ilegal art.146 ou contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor art.161 CP dec. Lei 36 88/1941.
* Constranger alguém é impor algo ilegal a alguém.
O crime de estrupo e deresultado?material,formal ou mera conduta.Andre Stefan,diz que e de mera conduta,outro dizem que material,há uma divergência doutrinaria.
OBS:distinção entre crimes material,formal e mera conduta. Crime material:1 conduta tem que ser positiva ou negativa,omissiva,comissiva. 2 produção de resultado naturalístico ( indispensável)(alteração no mundoexterior.EX: homicídio art.121 CP. Todo crime material ele é congruente. Crime formal: 1 conduta,negativa ou positiva, 2 produção de resultado naturalístico ( dispensável)( aqui o crime depende tão somente da conduta poderá ocorrer ou não; o resultado e dispensável se ocorrer o resultado e chamado de Exauri mento , precisa saberpara aplicação da pena art.59 CP. EX: extorsão art.158 cp. Crime formal pode ser dividido em 1ª resultado cotado,para a produção naturalístico precisa do terceiro,2º atrofiado em 2 atos,não precisa de terceira pessoa,somente o ato do agente. Mera conduta: 1 conduta;( somente a conduta) EX: art.132,art.140 CP. Aqui pouco importa oresultado somente a conduta do agente.
OBS: doutrina considerável encabeçado por Guilherme Souza Nucci sustenta que é o crime material,de outro lado Andre Stefan dedicado livro especial de analise que o crime defende que o crime e de mera conduta,argumentando que não nenhuma ocorrência de resultado naturalístico.
Estrupo: e de natureza hedionda,não é equiparado hediondo art.1º lei 8 072/90.
* OBS:É uma ação publica condicionada representação,por obrigação ele ocorre em segredo de justiça art.234 –B, ele não viola o principio da publicidade constitucional no art.93,IX,CF’88.via de regra.
* OBS: também no CPP,não há violação da publicidade pois também é previsto a sua relativização §1º do art.792 CPP.
* O art.796 hipóteses nos crimes contra a dignidade sexual .ex: basta que a vitimadiga que esta sendo incomodada pelo presença do agressor ,ele e retirado para que o depoimento seja feito.
* OBS: a exceção ,tratando –se na hipótese doa RT.213 CP,§1ª, o crime será de ação publica incondicionada fundamentada no art.225 CP, parágrafo único. Essa exceção de menor de 18 anos e maior de 14 anos por força do Art,225, parágrafo único CP.
Plurisubsistente, e a pratica de únicocrime, sendo que os demais conduta são analisadas no art.59CP.o agente , em função Principio da ALTERNATIVIDADE( conflito de norma aparente).
Perg: como respondera o agente que constranger com grave ameaça a pessoa é com ela pratica de conjunção carnal e “felatio in ore”?
Resp: é um delito plurisubsitente (e um delito que pode ser praticado de varais maneiras).
O art.59 CP, é onde magistrado...
tracking img