Assédio Sexual 3º Capítulo

ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO Manual de Diretrizes e Procedimentos Leonel Arcângelo Pavan Governador do Estado Paulo Eli Secretário de Estado da Administração Waldir Sovernigo Diretor Geral Paulo Roberto Coelho Pinto Diretor de Saúde do Servidor Iara Maria Gaieski Pinós Gerente de Saúde Ocupacional Equipe de Elaboração: Alessandra da Cruz Serafim Izabel Carolina Martins Campos Kamilla Valler Custódio Colaboradores: Andréa Figueiro da Silva Denise Nienkötter Gilberto Dacoreggio…

prejuízo. Dano moral reflete no caráter não patrimonial da lesão. Efeito da lesão = dor. Indenização = efeito compensatório (diminuir conseqüência da lesão) PRIMEIRA PARTE - Noções gerais sobre o dano moral Legislação Constituição Federal - Capítulo dos direitos e garantias fundamentais “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,

vários capítulos, sendo abordado assuntos de responsabilidade da autora Vera Regina Pereira de Andrade, expressando sua experiência e fundamentação em vários assuntos como o conceito de criminalidade, nas teorias de autores entre o positivismo e o etiológico de criminologia, o (pre) conceito liberal de cidadania, reconstrução do conceito de cidadania a democracia, sistema penal e violência sexual contra a mulher, sistema penal e violência sexual contra a mulher e muitos mais outros…

Saúde e Segurança Unidade III ASSÉDIO MORAL Saúde e Segurança • Toda sociedade institui seus padrões morais, o que é concernente ao bem e ao mal, o que é permitido e proibido. Não ser escravo dos apetites e desejos pessoais. É a virtude humana. • Moral, Ética, caráter. • Harmonia entre a vontade subjetiva pessoal e a vontade objetiva cultural. Saúde e Segurança  “Assédio Moral é a deliberada degradação das condições de trabalho através do estabelecimento de comunicações não éticas…

DIREITO ELISANGELA GARCIA ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO MARÍLIA 2007 ELISANGELA GARCIA O ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito do UNIVEM, da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Marco Antonio de Macedo Marçal MARÍLIA 2007 GARCIA, Elisangela. O assédio…

CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei n.12.015/2009) § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º…

| | | |ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO | | | |

Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros Capítulo I - Do direito à informação Art. 1º O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que: I - a…

CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte:…

democracia. A noção de reparação do dano era pecuniária, de acordo com as normas instituídas pelo Estado”. Na Bíblia sagrada, no antigo testamento, encontramos uma interessante passagem sobre a reparação do dano moral, contida no Livro Deuteronômio, Capitulo 22, versículo13 a 19, narra-se o caso do homem que casado com uma mulher virgem de Israel, divulgasse que a mesma não era mais virgem, constituindo isso em propagação de má fama, atingindo, assim, sua honra, de forma que cabia aos…