Artigos Sobre Nacionalidade

DIREITO NACIONALIDADE: AQUISIÇÃO, PERDA E REAQUISIÇÃO DUQUE DE CAXIAS 2012 NACIONALIDADE: AQUISIÇÃO, PERDA E REAQUISIÇÃO. Projeto da Monografia jurídica à Universidade do Grande Rio como requisito final para obtenção de titulo em Bacharel em Direito. Orientadora: Profº. DUQUE DE CAXIAS 2012 Tema Nacionalidade Delimitação do Tema Aquisição, perda e reaquisição. Problema Quanto à…

É um Direito Universal NACIONALIDADE (ART XII DA CF E ARTIGO XV DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS) Conceito – É um vínculo jurídico –político que liga um individuo a um determinado Estado fazendo com que esse individuo passe a integrar o povo daquele Estado e por conseqüência desfrute dos direitos e obrigações OUTRAS DEFINIÇÕES NAÇÃO: É o agrupamento humano cujos membros fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais e econômicos e lingüísticos.…

O presente estudo tem por objeto mostrar a importância da nacionalidade dentro do ordenamento jurídico, tanto interna como externamente. Inegável é o volume e profundidade das relações jurídicas que giram na órbita de tal instituto. Buscamos conceituá-la e identificar os personagens jurídicos que à ela estão atrelados, tais como nacionais, apátridas, polipátridas e estrangeiros. Aprofundamo-nos alistando os tipos de nacionalidades existentes, bem como suas formas de aquisição e perda e assim

pressupõe o alistamento eleitoral na forma da lei, nacionalidade brasileira e idade mínima de dezesseis anos. Assim, são inalistáveis os estrangeiros e aqueles que prestam serviço militar em caráter compulsório e embrionário. O estrangeiro deverá naturalizar-se para adquirir a capacidade de ser eleitor, bem como o recruta, exercerá este atributo, ao término do serviço militar. Quanto aos menores de dezoito anos e maiores de dezesseis, há certa discussão sobre essa possibilidade de…

Introdução: Direito a vida e a livre procriação Liberdade de Expressão Liberdade Religiosa Direito Dos Prisioneiros Direitos das Crianças/Trabalho Infantil Direito do cidadão/Acesso a Serviços Publicos. Direito a Liberdade/Direito a Nacionalidade/Direito dos povos indígenas,das mulheres,dos Homossexuais. Direito a Internet. Direito a vida e a livre Procriação: O direito á vida é o mais fundamental direito tutelado pelo ordenamento jurídico.Mais do que essencial,por que dele dependem

NACIONALIDADE A nacionalidade é um dos elementos de conexão (lex patrie), que compõe o estatuto pessoal dos indivíduos no plano DIPr. Distinção entre nacionais e estrangeiros. É um direito humano fundamental. CONCEITO DE NACIONALIDADE Vinculo jurídico politico responsável pela união de uma pessoa física a um determinado estado. A atribuição de uma nacionalidade aos indivíduos torna o estado apto a condução de assuntos de interesses desses indivíduos. Pois são eles que irão compor o…

Constituição Federal de 1988 subdivide os Direitos em cinco espécies, dedicando para cada qual um capítulo distinto: * Direitos individuais e coletivos (artigo 5º); * Direitos sociais (artigos 6º ao 11); * Direitos da nacionalidade (artigos 12 ao 13); * Direitos políticos (artigos 14 ao 16); * Direitos inerentes a partidos políticos (artigo 17). Desse modo, a finalidade das Garantias (também conhecida como remédios constitucionais) é a de oferecer mecanismos de…

CIDADANIA E NACIONALIDADE PALMAS-TO 2013 CIDADANIA E NACIONALIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional, do curso de Bacharel em Direito como requisito parcial de avaliação, sob orientação do professor Armando Formiga. PALMAS-TO 2013 SUMÁRIO

trabalhador? Não é obrigatória a filiação dos trabalhadores ao sindicato da categoria, nos termos do inc. V do art. 8º da CF/88. 6- Quais são os direitos do artigo 7° que não favorecem o trabalhador doméstico? O citado parágrafo único do art. 7º, discrimina o trabalhador doméstico dos demais empregados. Para tanto, discorremos sobre a superioridade dos princípios constitucionais, aos quais deve se subsumir todo o ordenamento jurídico, inclusive a própria Constituição. Todavia, a…

SEM PÁTRIA ENTRE 1994 E 2007 Em nosso ordenamento jurídico temos a Nacionalidade como um vínculo politico e jurídico, fazendo com que o individuo faça parte do território de um Estado. A respeito da nacionalidade temos nas formas: originaria e secundária. A Nacionalidade originária trata-se da decorrente do nascimento, através de critério territoriais, sanguíneos ou mistos, onde se adquiri a nacionalidade. A nacionalidade secundária trata-se da obtida através de naturalização,…