Artigos Sobre Nacionalidade

composto pelos membros originários e secundários ou derivados (os que aderiram ao Tratado após sua confecção). Delibera sobre as finalidades da organização. A secretaria geral é a estrutura administrativa da organização, é responsável pelo funcionamento interno. É chefiada pelo Secretário-Geral, que é o principal funcionário administrativo. É ele quem elabora o relatório anual sobre os trabalhos da organização. O Conselho permanente (conselho de segurança ou de ministros) é o poder de…

1 A NACIONALIDADE DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS Prof. Ms Carlo José Napolitano: Mestre em Direito – ITE – Bauru Prof. Do curso de Administração e Contabilidade Prof. Ms Robesval Ribeiro da Silva Mestre em organização – FACECA – MG Prof. Do curso de Administração e Contabilidade Resumo O objetivo do presente artigo foi entender e analisar a nacionalidade das sociedades empresariais, com um estudo a partir da definição constitucional, partindo como referência os critérios adotados pelo…

NACIONALIDADE, NATURALIZAÇÃO E CI­DADANIA 1 - (CESPE - 2009) No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta, (A) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira. (B) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-Ia mediante ação rescisória, (C) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por bra­sileiro…

portuguesa. Estudamos a importância da nacionalidade desses países e vimos que cada um tem sua origem em constituir sua forma de nacionalidade. Entendemos que a nacionalidade e o vinculo jurídico politico que liga um individuo a certo e determinado Estado, fazendo deste individuo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. Esse direito e dado ao homem a uma nacionalidade, não sendo dela…

Manfred Pauls A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Social Curitiba, agosto de 2005 CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Manfred Pauls A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado. Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social

Nacionalidade A competência para legislar sobre nacionalidade é exclusiva do próprio estado, sendo introversa a total impossibilidade de ingerência normativa de direito estrangeiro. Nacionalidade é o vinculo jurídico politico que une um individuo a um estado Jurídico previsto no ornamento jurídico Politico porque os nacionais participam da estruturação do estado através de eleições As nacionalidades na sua origem esta ligada ao individuo as pessoas físicas Nacionalidade primaria de

A Constituição Federal vigente define detalhadamente quem é brasileiro ou estrangeiro, e no primeiro caso, dispõe sobre duas hipóteses de nacionalidade: brasileiro nato e o naturalizado. Sobre a primeira, a carta Magna, enfatiza que: São considerados brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (art. 12, I, a) São também brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que…

identificado, verá qual ordenamento deverá ser indicado para aplicação, indica a norma a ser aplicada. "a parte da norma que torna possível a determinação do direito aplicado". exs: residência habitual, local do bem, autonômia da vontade, nacionalidade, domicílio. - elemento de conexão trata-se de um direito, que acena para uma matéria (objeto de conexão) *NORMAS DE DIP NÃO SEROLVEM A RELAÇÃO INDICA COMO RESOLVER. *o juiz: irá a partir dos fatos descritos da vida ( objeto de…

º] da freguesia de [freguesia], com o registo de propriedade horizontal efectuado pela inscrição F - [n.º], e a aquisição da fracção a favor do(s) Vendedor(es) pela inscrição G – [n.º], inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo [número do artigo matricial], com o valor patrimonial, correspondente à fracção autónoma, de [montante] euros, doravante designado por “Imóvel”. Segunda (Preço) O Imóvel é vendido pelo preço de [montante] euros, que o(s) Primeiro(s)…

O DIREITO DE NACIONALIDADE E A EC Nº 54: A REPARAÇÃO DE UM ERRO RICARDO BERND GLASENAPP1 O propósito deste texto é analisar o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no Direito brasileiro ao longo de sua história; passando por suas sete constituições até chegar na Emenda Constitucional nº 54 que reparou um erro cometido quando da Emenda Constitucional de Revisão nº 03/1994, vindo assim a solucionar a problemática dos…